Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1290,586,2026-09-21,"DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PARCELA ÚNICA ANUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDA NO &3° DO ART. 12-D DA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DE SAÚDE BUCAL E MULTIPROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1289,585,2026-09-21,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°416, DE 04 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1287,584,2026-08-21,"INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE  IPAPORANGA, DISPÔE SOBRE A EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIAS E DISPOSITIVOS DIGITAIS NAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1282,583,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1281,582,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, REVOGA A LEI Nº 198/2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1280,581,2026-06-25,"INSTITUI O  PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAPORANGA PARA O PERÍODO DE 2026 A 206 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1286,580,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AQUARELA E INSTITUI O CENTRO MULTIPROFISSIONAL AQUARELA-ATENÇÃO QUALIFICADA EM ESTIMULAÇÃO COGNITIVA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1279,579,2026-06-15,"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA A SUA OUTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1285,578,2026-06-15,"INSTITUI A POLÍTICA DE UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE NSINO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1272,576,2026-05-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"