[{"Id":"1290","Numero":"586","Data":"2026-09-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PARCELA ÚNICA ANUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUÍDA NO &3° DO ART. 12-D DA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DE SAÚDE BUCAL E MULTIPROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1290"},{"Id":"1289","Numero":"585","Data":"2026-09-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°416, DE 04 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1289"},{"Id":"1287","Numero":"584","Data":"2026-08-21","Descricao":"INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE  IPAPORANGA, DISPÔE SOBRE A EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIAS E DISPOSITIVOS DIGITAIS NAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1287"},{"Id":"1282","Numero":"583","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1282"},{"Id":"1281","Numero":"582","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, REVOGA A LEI Nº 198/2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1281"},{"Id":"1280","Numero":"581","Data":"2026-06-25","Descricao":"INSTITUI O  PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAPORANGA PARA O PERÍODO DE 2026 A 206 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1280"},{"Id":"1286","Numero":"580","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AQUARELA E INSTITUI O CENTRO MULTIPROFISSIONAL AQUARELA-ATENÇÃO QUALIFICADA EM ESTIMULAÇÃO COGNITIVA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1286"},{"Id":"1279","Numero":"579","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA A SUA OUTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1279"},{"Id":"1285","Numero":"578","Data":"2026-06-15","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA DE UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE NSINO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1285"},{"Id":"1272","Numero":"576","Data":"2026-05-08","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraipaporanga.ce.gov.br/leis/1272"}]