Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
1174,12,2026,PARECER,2026-04-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2026, A REALIZAR GASTOS COM OS EVENTOS PÚBLICOS TRADICIONAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle"
1173,11,2026,PARECER,2026-03-26,"AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO A REALIZAR, REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026,À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA, EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAIXÃO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle"
1172,10,2026,PARECER,2026-03-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle"
1171,09,2026,PARECER,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA AO REGIME  GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) E HARMONIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 139/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final"
1170,08,2026,PARECER,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°237, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL SA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle"
1169,07,2026,PARECER,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPAPORANGA- CE, E REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N°99, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, N° 331, DE 16 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final"
1168,06,2026,PARECER,2026-03-26,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle"
1167,06,2026,REQUERIMENTO,2026-03-26,"SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR VICTOR FELÍCIO DE  SÁ, A AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO GRANDE NA VIA QUE DÁ ACESSO A FAMÍLIA VIEIRA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE DO OUTRO LADO NO DISTRITO DE CAJÁ DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO.","MANOEL ALVES DE OLIVEIRA"
1166,05,2026,PARECER,2026-02-26,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR SANTA HELENA, NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, DISTRITO DE LAGOA DO BARRO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA- MDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final"
1165,04,2026,PARECER,2026-02-26,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle"