| DECRETO LEGISLATIVO - 05/2025 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 17 de abril de 2025 e Declara Feriado Religioso o dia 18 de abril de 2025, e dá outras providências. | 15/04/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04/2025 | "Outorga o Título de Cidadão Ipaporanguese" ao Senhor Pastor Cleber Holanda Guedes. | 10/04/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03/2025 | Dispõe sobre a antecipação do Feriado Estadual do dia 25 de março de 2025, terça-feira na Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce, e dá outras providências. | 21/03/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02/2025 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. | 28/02/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2025 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipaporanga. | 06/02/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 11/2024 | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga- Ce dá outras providências. | 28/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10/2024 | Ortoga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguese" a Senhorita Dayane Rodrigues Pareira. | 24/10/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 09/2024 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga-CE e dá outras providências. | 04/10/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08/2024 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga, para o exercício financeiro de 2025,a ser encaminahda ao Poder Executivo e dá outras providências. | 03/09/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07/2024 | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga, o expediente do dia 12 de julho de 2024, e dá outras providências. | 11/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05/2024 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga, expediente do dia 31 de maio de 2024,e dá outras providências. | 29/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06/2024 | Regulamenta a Lei nº0526/2024 de 29 de abril de 2024 e dá outras providências. | 08/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04/2024 | Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" a Senhora Dra. Idelisa Yanet Cruz Ramirez. | 14/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03/2024 | Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" ao senhor Dr. Antonio Bezerra de Sousa Filho. | 14/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02/2024 | Declara Vacância do Cargo Eletivo de Vereador, por motivo de Falecimento do Sr. Agamenon Alves de Almeida | 26/02/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2024 | Decreta Luto Oficial por 03( três) dias no Âmbito do Poder Legislativo, em virtude do falecimento do Vereador Agamenon Alves de Almeida. | 23/02/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga e dá outras providências. | 29/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04/2023 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2024, a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências. | 14/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06/2023 | Cria o Troféu "Professora Gladys Mary Evaristo Melo". | 13/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05/2023 | Dispõe sobre Ponto facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga e dá outras providências. | 31/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03/2023 | Ortoga o Título de Cidadã Honorário " Cidadã Ipaporanguense" a Senhora Dayse Paiva de Freitas. | 06/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02/2023 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do EX-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências. | 13/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2023 | Dispõe sobre o Julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2018, de Responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências. | 21/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 09/2022 | Dispõe sobre o julgamento das Contas de anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras providências. | 28/09/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08/2022 | Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercício Financeiro de 2023 a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências. | 25/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07/2022 | Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor Camilo Sobreira de Santana. | 20/06/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06/2022 | Dispõe sobre o Julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE-Exercício Financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Antonio Alves Melo e indica outras providências. | 18/05/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05/2022 | Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/Ce -Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr.Antonio Alves Melo e indica outras providências. | 18/05/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04/2022 | Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" a Senhora Francisca Geiliane Ribeiro Mendes. | 06/05/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03/2022 | Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor José Nobre Guimarães. | 25/04/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02/2022 | Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor José Jeová Souto Mota. | 25/04/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2022 | Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor Antonio Amaro Pereira Oliveira. | 25/04/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2021 | Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercício Financeiro de 2022 a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências. | 26/08/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2019 | Decreto "Ponto Facultativo", na Câmara Municipal de Ipaporanga, nos Expedientes dos dias 20 e 21 de Junho, na forma indica. | 19/06/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2016 | Concede título de cidadão honorifica a personalidade ilustre. | 11/02/2016 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06/2016 | Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados nomeados pela antiga gestão legislativa e dá outras providencias. | 31/12/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05/2015 | Concede o Título de cidadão honorifico à personalidade ilustre. | 14/12/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04/2015 | Concede título de cidadão honorifico à personalidade ilustre. | 30/11/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03/2015 | Desaprova as Contas de Governo que especifica e dá outras providencias. | 05/11/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03/2015 | Desaprova as Contas de Governo que especifica outras providencias. | 03/11/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02/2015 | Desaprova as Contas de Governo que especifica outras providencias. | 09/02/2015 |
| DECRETO LEGISLATIVO - RGF 2 /2014 | Regulameta a forma de publicação do Relatorio de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º semestre do Exercicio Financeiro de 2014 e indica outras providencias. | 31/12/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2014 | Dispoe sobre a Proposta Orçametaria da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE - Exercicio Financeiro de 2015 a ser encaminhada ao poder executivo e da outras providencias. | 25/08/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2014 | Concede o título de cidadão honorífico à personalidade ilustre. | 14/02/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2013 | Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercicio Financeiro de 2014 a ser encaminhada ao Poder Executivo e da outras providencias. | 30/08/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02/2013 | Desaprova as conta de Governo que especifica e dá outras providencias. | 08/04/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2013 | Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados nomeados pela anterior gestão legislativa e dá outras providencias. | 10/01/2013 |
| DECRETO LEGISLATIVO - n022011/2011 | Disciplina a sequencia numeral para Leis Municipais, do município de Ipaporanga e dá outras providências. | 17/10/2011 |