| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER: 16/2025 | DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Obras, Serviços Público e Meio Ambiente | 07/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 15/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Obras, Serviços Público e Meio Ambiente | 07/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 25/2025 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, ONDE REQUERE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DO MULUNGU NESTE MUNICÍPIO. | Elivelson Rodrigues | 07/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 24/2025 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA" PARA O DISTRITO DE TORRÕES NESTE MUNICÍPIO. | Elivelson Rodrigues | 07/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 23/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PRÓXIMO A ARENINHA NO DISTRITO DE SÍTIO ARARAS NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Candido | 23/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 22/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA LOCALIDADE DE BURITI DOS BRÁS NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Candido | 23/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 21/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA REGIÃO DA SERRA NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Candido | 23/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 20/2025 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, REQUERER QUE O "DIA DO EVANGÉLICO", CRIADO POR LEI MUNICIPAL, SEJA COMEMORADO NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DE EMACIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE. | João Paulo | 23/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 19/2025 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A CONTRUÇÃO DE UMA " ARENINHA " PARA O DISTRITO DE MULUNGU NESTE MUNICÍPIO. | João Paulo | 23/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elivelson Rodrigues | 23/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 04/2025 | RETIFICA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO NO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA NESTE MUNICÍPIO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO. | Elicia | 23/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 18/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM A INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, INCLUINDO BRINQUEDOTECA. RESSALTO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR JÚNIOR RODRIGUES, POIS NO REFERIDO ESPAÇO AS PESSOAS JÁ COSTUMAM SE REUNIR NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Candido | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 17/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO.SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO "`PROCEDER A COLOCAÇÃO DE UMA OU DUAS MANILHAS NA GROTA NO PERCURSO ENTRE AS LOCALIDADES DE LAGOA DOS LIMA E CORÔ MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. MANOEL BRIOLA NESTE MUNICÍPIO". | Manoel Candido | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 16/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO.SENHOR PREFEITO ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO "PRODECER A COLOCAÇÃO DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA GROTA ONDE DÁ INÍCIO A LADEIRA NOS SEGUINTES TRECHOS: 2 MANILHAS NO INÍCIO DA LADEIRA E 2 MANILHAS A 50 METROS NO MESMO PERCURSO DA LADEIRA SAINDO DO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA SENTIDO REGIÃO DA SERRA NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Candido | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 013/2025 | " DEFINE E ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 13/2025 | "DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS EFETIVOS DE TECNOLÓGO(A) MÉDICO VETERINÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLÓGO(A), FISIOTERAPEUTA, ENFERMEIRO(A) DE PSF E AGENTE SANITÁRIO, TODOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Saúde e Assistencia | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 12/2025 | "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS E O PREENCHIMENTO DE VAGÂNCIA DECORRENTES DE APOSENTADORIAS E EXONERAÇÕES, CONFORME DETALHADO EM ANEXO". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 11/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO IPAPORANGA O GRUPO CULTURAL PAIXÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 011/2025 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA COM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E PREENCHIMENTO DAS VACÂNCIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA O GRUPO CULTURAL PAIXÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 01/2025 | DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | 05/06/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 03/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA RITA DE CÁSSIA DO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA NESTE MUNICÍPIO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO. | Elicia | 27/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 15/2025 | NO QUAL REQUER DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, É UMA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO PRAÇAS E PARQUES, NO CRUZAMENTO LOCALIZADO, NO ANTIGO POSTO TELEFÔNICO NO DISTRITO DE LAGOA DO BARRO NESTE MUNICÍPIO. | Valdery Cavalcante | 22/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 14/2025 | SOLICITA A PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE SEUS ESFORÇOS NO SENTIDO DE SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO CONTORNO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE GROTAS NESTE MUNICÍPIO. | Michelle Barroso | 22/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| JUSTIFICATIVA: 4/2025 | COMUNICO À VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE NÃO PODEREI ESTAR PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2025, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, NECESSITANDO A PERMANECER EM REPOUSO ATÉ 14 DE JUNHO DE 2025. | Tintim | 21/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 10/2025 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N°339/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015, À VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR. | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistencia | 08/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2025 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 339/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015, À VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 08/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA O GRUPO CULTURAL PAIXÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elivelson Rodrigues | 08/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 13/2025 | SOLICITA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SENHORA ANA MARIA DA SILVA CONHECIDA POR BAIA NA LOCALIDADE DE ROSÁRIO MAIS PRECISAMENTE NO PERCURSO SENTIDO A LOCALIDADAE DE MANISOBRA NESTE MUNICÍPIO. REQUERIDO POR MIM ANTERIORMENTE REQUERIMENTO Nº 17/2021. | Tintim | 24/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 12/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, CONSTRUÇÃO DE UMA PASSGEM MOLHADA NO RIACHO DEPOIS DA RESIDÊNCIA DO SR. FLOR BEZERRA (IN MEMORIAM) NA LOCALIDADE DE ROSÁRIO NESTE MUNICÍPIO. | Tintim | 24/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| JUSTIFICATIVA: 3/2025 | COMUNICO À VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE A VEREADORA MARIA ELICIA DOMINGOS NASCIMENTO DE PAULA, POR MOTIVOS DE SAÚDE NÃO PUDE SE FAZER PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE DIA 23 DE ABRIL DE 2025, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO. | Elicia | 24/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 09/2025 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025,A REALIZAR GASTOS COM OS EVENTOS PÚBLICOS TRADICIONAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 08/2025 | "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÂO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 07/2025 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 11/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, ROÇO NAS VIAS E LIMPEZA ONDE TEM CALÇAMENTO NO DISTRITO DE CAJÁ DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Alves | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 10/2025 | SOLICITA A PRESEDENTE DESSA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE SEUS ESFORÇOS NO SENTIDO DE SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, A POSSIBILIDADE CONSEGUIR A VINDA DO CASTRAMÓVEL AO MUNICÍPIO PARA PROMOVER A CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS EM NOSSA CIDADE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. | Michelle Barroso | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 09/2025 | VEM À PRESENÇA DOS ILUSTRES PARES REQUERER APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, NO QUAL REQUER DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, A POSSIBILIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DRA. FRANCY FROTA - SEDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE. | Valdery Cavalcante | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 008/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, A REALIZAR GASTOS COM OS EVENTOS PÚBLICOS TRADICIONAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 007/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO IPAPORANGUENSE" AO SENHOR PASTOR CLEBER HOLANDA GUEDES. | João Paulo | 10/04/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| JUSTIFICATIVA: 2/2025 | COMUNICO À VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE O VEREADOR MANOEL ALVES DE OLIVEIRA, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO DE HOJE DIA 26 DE MARÇO DE 2025,PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO. | Manoel Alves | 27/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| JUSTIFICATIVA: 1/2025 | COMUNICO Á VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE O VEREADOR MANOEL BEZERRA FERREIRA, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO DE HOJE DIA 26 DE MARÇO DE 2025, JUSTIFICANDO QUE ESTEVE HOJE EM CONSULTA MÉDICA E PERMANECERÁ DE REPOUSO CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO. | Manoel Candido | 27/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 08/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA LOCALIDADE DE ESTREITO NESTE MUNICÍPIO. | Elicia | 27/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 07/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, UMA ACADEMIA POPULAR NO DISTRITO DE ÀGUA BRANCA NESTE MUNICIPIO. | Elicia | 27/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 06/2025 | "DISPOÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 27/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 05/2025 | "DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 27/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 005/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 25/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 04/2025 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DO CONVÊNIO EM 2025, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 13/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 11/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2025, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 11/03/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 06/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,A CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA" PARA O DISTRITO DE CAJÁ DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Alves | 20/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 03/2025 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistencia | 20/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA )E SEUS FAMILIARES. | Elivelson Rodrigues | 20/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| RESOLUÇÃO: 2/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA,(CE) E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Elicia | 06/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| RESOLUÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUANTIDADE DE SESSÕES ORDINÁRIAS QUE HAVERÁ DURANTE O ANO DE 2025. | Elicia | 06/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 01/2025 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA A A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ROSA ALICE PEREIRA DA SILVA MOURÃO, PAVIMENTAÇÃO NO PERCURSO INICIANDO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SENHORA IRENE SENTIDO A LOCALIDADE DE LAGOA DO PEIXE E TÉRMINO PRADO DE CORRIDAS NO DISTRITO DE MULUNGU NESTE MUNICÍOPIO. | João Paulo | 06/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, ( CE ) E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 06/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIO DE 100/H DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 06/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUANTIDADE DE SESSÕES ORDINÁRIAS QUE HAVERÁ DURANTE O ANO 2025. | Mesa Diretora | 06/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL N° 12.342,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024,PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Amaro Pereira Oliveira | 06/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 02/2025 | " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO SÁLARIO BASE DOS PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 100/HDA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Saúde e Assistencia | 05/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PARECER: 01/2025 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETA FEDRAL N° 12.342, DE 30 DE DESEMBRO DE 2024 PARA SO SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle | 05/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 04/2025 | SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE BARREIRAS METÁLICAS CONHECIDAS COMO "GUARD RAIL", MURETA, GRANDE DE PROTEÇÃO/DEFENSA METÁLICA, EQUIPAMENTO QUE FICARÁ ÀS MARGENS DAS CURVAS DA LADEIRA LOCALIDADE NO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA SENTIDO A REGIÃO DA SERRA NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Candido | 03/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 03/2025 | SOLICITA Á MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS NA LAGOA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ANANIAS BEZERRA( IN MEMORIAM ) NA LOCALIDADE DE ROSÁRIO NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Alves | 03/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 02/2025 | SOLICITA Á MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS NA GROTA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. FIRMINO MARQUES NA LOCALIDADE DE SERRINHA NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Alves; Michelle Barroso | 03/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |