| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA O GRUPO CULTURAL PAIXÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Elivelson Rodrigues Costa | 08/05/2025 | 1º Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA )E SEUS FAMILIARES. | Francisco Elivelson Rodrigues Costa | 20/02/2025 | 1º Votação | #16a085 |