INEXIGIBILIDADE: 0125PICMI1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 23/07/2025

Data da divulgação do extrato: 04/08/2025

Data da ratificação: 04/08/2025

Valor estimado: R$ 55.723,50


Motivo da escolha da origem
Por ter apresentado proposta com menor valor em relação aos demais.


Justificativa do preço
Preços compatíveis com o praticado no mercado regional, conforme coletas realizadas.


Fundamentação legal
Dispensa eletrônica de acordo com o Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS JURIDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL,VISANDO CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGANICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES,BEM COMO AUXILIO TÉCNICO AO CORPO DO ORGÃO LEGISLATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NESCESSIDADES LOCAIS IMPLEMENTAÇÃO E ALTERAÇOES.

Data da divulgação da ratificação:

04/08/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PLATAFORMA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO RAIMUNDO BEZERRA LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RAIMUNDO BEZERRA LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO NIXON MARDEN DE CASTRO SALES
Informações dos participantes
Participante Resultado
BONFIM-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

23/07/2025 - 11:30

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RAIMUNDO BEZERRA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
TERMO DE REFERENCIA  2MB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
04/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 0125PICMI1 2025 BONFIM-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 55.723,50

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