DESIGNA SEM ÔNUS A SERVIDORA MARIA JOICI HERMÍNIO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ALMOXARIFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNADO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, SOB A ÈGIDE DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE.
REGULAMENTA A ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, QUE TRATA DO USO DA TRIBUNA PELOS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar sem ônus a Servidora Maria Simone Martins de Paiva Souto, Cargo: Assessor Técnico para exercer as funções de Almoxarife do Poder Legislativo do Municipio de Ipaporanga/Ce.
Nomeia a Senhora: Maria Simone Martins de Paiva Souto; Cargo de Assessor Técnico, nomeada pela portaria n°09/2025 para exercer atividades funcionais como Gestor (Fiscal) de Contratos.
Designar sem ônus a servidora Maria Lusanira de Oliveira ocupante do cargo Ouvidor, para exercer as funções de Responsável pelo Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Ipaporanga/Ce.
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