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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

LEIS: 439/2019

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús 2 e dá outras providências.

24/06/2019
LEIS: 438/2019

Dispõe sobre a concessão de benefícios sociais a famílias carentes do município de Ipaporanga-Ceará, cadastradas em programas sociais e dá outras providências.

24/06/2019
LEIS: 437/2019

Denomina Gonçalo de Quadro Sobrinho, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

12/06/2019
LEIS: 436/2019

Denomina Vicente Pereira Dias, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

12/06/2019
LEIS: 434/2019

Denomina Antonio Ferreira Lima, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências

12/06/2019
LEIS: 435/2019

Denomina Francisco Antão da Silva, artéria pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

23/05/2019
LEIS: 433/2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

09/05/2019
LEIS: 432/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com evento do dia 11 de Maio de 2019 alusivo ao dia das Mães e dá outras Providências.

09/05/2019
LEIS: 431/2019

Denomina MANOEL PAULA DE SOUZA, Artéria Pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

19/04/2019
LEIS: 430/2019

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2019 e dá outras providências.

19/04/2019
LEIS: 429/2019

Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município de Ipaporanga-CE compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13,I c/c art. 30, I e §2° da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal n° 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

19/04/2019
LEIS: 428/2019

Reajusta os vencimentos do Professores Efetivos do Nível Médio, Graduados e Pós-Graduados do Município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

10/04/2019
LEIS: 427/2019

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) para inclusão de elemento de despesa não prevista no Projeto Atividade "Manutenção e Funcionamento do Programa Criança Feliz" pertinente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

26/03/2019
LEIS: 426/2019

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos profissionais de Fisioterapia do municipio de Ipaporanga e dá outras providências.

08/02/2019
LEIS: 425/2019

Dispõe sobre a criação do Centro de Reabilitação Psicofisica-Fisioterapia no município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

08/02/2019
LEIS: 424/2019

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, nos termos da Lei Federal n°13.708 , de 14 de agosto de 2018

08/02/2019
LEIS: 423/2019

Dispõe sobre a alteração na composição do conselho Municipal de saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências.

08/02/2019
LEIS: 422/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras providências.

08/02/2019
LEIS: 01/2019

Dispõe sobre o salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

07/02/2019

Exercício - 2018

LEIS: 421/2018

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de IPAPORANGA para o Exercicío Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.

25/10/2018
LEIS: 420/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia 12 de Agosto de 2018 e dá outras Providências.

31/08/2018
LEIS: 419/2018

Dispõe sobre o "Serviço Público Municipal de Transporte Escolar" no Município de Ipaporanga-Ceará e dá outras providências.

29/06/2018
LEIS: 418/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia doze de Maio de 2018 alusivo ao dia das Mães e dá outras Providências.

18/05/2018
LEIS: 416/2018

Dá nome a Escola Municipal de Maria Isamar Almeida de Matos, artéria pública situada na sede do Município e dá outras providências.

04/05/2018
LEIS: 415/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

04/05/2018
LEIS: 414/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia primeiro de Maio de 2018 e dá outras Providências.

20/04/2018
LEIS: 413/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão de despesas não previstas no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga, e dá outras Providências.

20/04/2018
LEIS: 412/2018

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos conveniados com o Grupo Junino Paixão Cearense e dá outras Providências.

20/04/2018
LEIS: 411/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras Providências.

20/04/2018
LEIS: 410/2018

Dá nome a Banda de Música Municipal de Ipaporanga: BANDA MONOEL DE QUADRO MENDES e dá outras providências.

23/03/2018
LEIS: 02/2018

Dispõe sobre o salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

09/03/2018
LEIS: 409/2018

Denomina de Praça Amaro Gomes da Silva, a Praça da Igreja São Francisco de Assis do Distrito de Água Branca Zona Rural deste Município.

28/02/2018
LEIS: 408/2018

Dá o nome de Abdias Lopes de Sousa ao Estádio Municipal de Futebol de Ipaporanga-Ceará que se tornará conhecido como "ABDIÃO".

08/02/2018

Exercício - 2017

LEIS: 406/2017

Cria o Programa Municipal denominado: FITOTERAPIA E O USO TERAPÊUTICO DE PLANTAS E TÉCNICAS NATURAIS, como Atividades Pedagógicas Curricular definidas na Proposta Política Pedagógica da Educação Contextualizada e de Educação do Campo confome Lei 353, de 25 de Agosto de 2015, desenvolvendo políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.

20/11/2017
LEIS: 407/2017

Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipaporanga, cria a controladoria da Câmara Municipal como Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Âmbito do Poder Legislativo de Ipaporanga e dá outras Providências.

08/11/2017
LEIS: 405/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providencias.

27/10/2017
LEIS: 404/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Ipaporanga para o periodo 2018-2021, e dá outras providencias.

13/10/2017
LEIS: 403/2017

Institui o Conselho Municipal da juventude no municipio de Ipaporanga e dá outras providencias.

13/10/2017
LEIS: 01/2017

Dispõe sobre o salario base do servidor publico efetivo ocupante do cargo de agente administrativo na camara municipal de Ipaporanga.

13/10/2017
LEIS: 402/2017

Ementa: Denomina Vila Neguim, Arteria Publica situada no distrito de Agua Branca Zona Rural deste munincipio.

29/09/2017
LEIS: 401/2017

Dá a denominação da Quadra Poliesportiva Francisco Alves Pereira no distrito de Lagoa do Barro e dá outras providencias.

15/09/2017
LEIS: 400/2017

institui o Sistema de Ensino de Ipaporanga-Ceará, reformula a Lei 178/2005 de 18 de Maio de 2005 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.

17/08/2017
LEIS: 399/2017

Denomina Vila Zacarias, Arteria Pública situada na localidade de Estreito Zona Rural deste municipío e dá outras providencias.

19/06/2017
LEIS: 398/2017

Institui os serviços de taxi como transporte de passageiro em veículo automotor tipo automovel (carro fechado) e dá outras providencias.

26/05/2017
LEIS: 397/2017

Autoriza a abertura de credito especial adicional vigente no orçamento no valor de 80.000.00 (oitenta mil reais) para inclusão de despesas não previstas na secretaria de desenvolvimento economico e assistencia social do municipio de Ipaporanga, e dá outras providencias.

26/05/2017
LEIS: 396/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2018, e dá outras providencias.

12/05/2017
LEIS: 395/2017

Institui Ponto Facultativo nas datas 27 de Agosto pelo falecimento do saudoso Vereador Gonçalo de Paula Bezerra, e dá outras providencias.

09/05/2017
LEIS: 394/2017

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2017 e dá outras providencias.

17/04/2017
LEIS: 393/2017

Institui o programa Leite das crianças, conforme especifica.

17/04/2017
LEIS: 392/2017

Institui o programa Agua familiar gratis, conforme especifica.

17/04/2017
LEIS: 391/2017

Dispõe acerca da definição do termo salario base, previsto no anexo unico da Lei nº 385 de 06 de Fevereiro de 2017 e dá outras providencias.

17/04/2017
LEIS: 390/2017

Dispõe sobre a instituição de cargos em comissão do sistema de abastecimento de agua e esgoto do municipio e dá outras providencias.

17/04/2017
LEIS: 389/2017

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providencias.

10/04/2017
LEIS: 388/2017

Institui Sessão Solene em homenagem ao dia internacional da mulher, estabelece regramento para sua realização e dá outras providencias.

27/03/2017
LEIS: 387/2017

Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal de nº 120 que rege o conselho municipal de saúde e dá outras providencias.

17/03/2017
LEIS: 386/2017

Dispõe sobre o reajuste subsidio do prefeito, vice-prefeito, dos secretarios municipais e dá outras providencias.

02/03/2017
LEIS: 385/2017

Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da procuradoria geral do municipio, bem como dispõe sobre o quadro, carreira e vencimentos dos procuradores municipais e do quadro lotacional dos demais servidores da procuradoria geral do municipio e dá outras providencias.

06/02/2017
LEIS: 384/2017

Fixa o Piso Salarial do Nivel Medio, para adequação a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Interministerial nº 31/2017, Reajusta os vencimentos dos Professores Graduados e Pós Graduados e dá outras providencias.

06/02/2017
LEIS: 383/2017

Revoga a lei 280/2013, atualiza a estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.

06/02/2017

Exercício - 2016

LEIS: 382/2016

"Dispõe sobre a atualização da Semana do Bebê no município de Ipaporanga e revoga a Lei Municipal Nº. 317/2014, de Novembro de 2014 e dá outras providências."

13/12/2016
LEIS: 381/2016

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipalo Nº. 280/2013, de 11 de Março de 2013 que trata da estrutura administrativa municipal de Ipaporanga, no âmbito da reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, extingue cargos e cria outros e dá outras providências.

13/12/2016
LEIS: 380/2016

"Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e revoga a Lei Municipal de nº. 333/2015 de 16 de Abril de 2015 e dá outras providências."

13/12/2016
LEIS: 379/2016

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Munucípio de Ipaporanga-Ce e dá outras providências.

13/12/2016
LEIS: 378/2016

Denomina Raimundo Correia Leitão, Artéria Pública situada no Bairro Bom Principio nesta Cidade e dá outras providências

18/11/2016
LEIS: 376/2016

Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2017, consolidando a programação fiscal e seguridade social, e dá outras providencias.

24/10/2016
LEIS: 02/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes politicos do municipio de Ipaporanga/Ce para a legislatura 2017/2020.

24/10/2016
LEIS: 377/2016

Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Municipio de Ipaporanga, e dá outras providencias.

29/09/2016
LEIS: 375/2016

Lei nº 375/2016 - Institui o Sistema Municipal de Avaliação Escolar de Ipaporanga - SMAIP dos alunos da Rede-Sistema Municipal de Ensino, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

21/09/2016
LEIS: 374/2016

Lei nº 374/2016 - Emenda nº 01, da Lei 355-2015 de 14 de setembro de 2015, que acrescenta ao ANEXO I - DO QUADRO DE VAGAS, os seguintes cargos de provimento efetivo.

06/09/2016
LEIS: 373/2016

Lei nº 373/2016 - Dispõe sobre Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Ipaporanga-Ceará.

16/06/2016
LEIS: 372/2016

Considera de ultilidade Publica a Entidade que indica e determina outras providências.

24/05/2016
LEIS: 371/2016

Lei nº 371/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017.

13/05/2016
LEIS: 370/2016

LEI Nº 370/2016 - ALTERA A LEI 367 DE 29 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/04/2016
LEIS: 369/2016

Lei nº 369/2016 - Cria Gratificação para os servidores públicos municipais de Ipaporanga requisitados para prestar serviço junto ao Cartório eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências.

18/04/2016
LEIS: 368/2016

Lei nº 368/2016 - Autoriza o Poder Exevutivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2016.

18/04/2016
LEIS: 367/2016

Lei nº 367/2016 - Altera a Lei nº 321, de 18 de dezembro de 2014.

29/03/2016
LEIS: 366/2016

Lei nº 366/2016 - Fixa o piso salarial dos professores do nível médio, para adequação a lei federal nº 11.738/2008, reajusta os vencimentos dos professores graduados e pós-graduados.

29/03/2016
LEIS: 365/2016

Lei nº 365/2016 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

22/03/2016
LEIS: 364/2016

Lei nº 364/2016 - Cria o Conselho Municipal das Cidades.

22/03/2016
LEIS: 363/2016

Lei nº 363/2016 - Sobre remuneração funcional da Câmara Muncipal.

12/02/2016
LEIS: 329/2016

Lei nº 329/2015 - Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.

16/04/2015

Exercício - 2015

LEIS: 362/2015

Lei nº 362/2015 - Instiuti a Lei do Passe Livre para estudantes do Município de Ipaporanga.

18/12/2015
LEIS: 361/2015

Lei nº 361/2015 - Institui o Plano Municipal do Livro e Leitura no Município de Ipaporanga.

18/12/2015
LEIS: 360/2015

Lei nº 360/2015 - Fica criado, no Hospital Municipal Dra Francy Frota e Equipes de Saúde da Familia , a comissão de atendimento e prevenção aos maus tratos em criança e adolescente.

18/12/2015
LEIS: 359/2015

Lei nº 359/2015 - Institui o programa Bolsa Aluguel Social.

18/12/2015
LEIS: 358/2015

Lei nº 358/2015 - Dispõe sobre medidas voltadas a regularização fundiárias de interesse social dos imóveis localizados no Município de Ipaporanga.

18/12/2015
LEIS: 357/2015

Lei nº 357/2015 - Dispõe sobre a criação do projeto com um pé na bola e outro na escola.

03/12/2015
LEIS: 356/2015

Lei nº 356/2015 - Dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Ipaporanga.

18/09/2015
LEIS: 354/2015

Lei nº 354/2015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2016 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providências.

17/09/2015
LEIS: 355/2015

Lei nº 355/2015 - Institui no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos do provimento efetivo que indica define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.

14/09/2015
LEIS: 353/2015

Lei nº 353/2015 - Define as diretrizes básicas da política municipal de educação contextualizada e de educação de campo.

25/08/2015
LEIS: 352/2015

Lei nº 352 - Institui o DIA DO EVANGÉLICO.

25/08/2015
LEIS: 351/2015

Lei nº 351/2015 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público.

25/08/2015
LEIS: 350/2015

Lei nº 350/2015 - Denomina EXPEDITO SOUZA LIMA o Ginásio Poliesportivo.

25/08/2015
LEIS: 349/2015

Lei nº 349/2015 - Denomina RAIMUNDO NONATO BARROS a Artéria pública situado no Bairro Bom Princípio.

25/08/2015
LEIS: 348/2015

Lei nº 348/2015 - Denomina CLEMENTINO FERREIRA BARROS a artéria pública situada no bairro central.

25/08/2015
LEIS: 347/2015

Lei nº 347/2015 - Dispõe sobre a Implantação da Seleção e Reciclagem do Lixo escolar.

25/08/2015
LEIS: 346/2015

Lei nº 346/2015 - Dispõe sobre a identificação em veículos locados a serviço do poder publico.

25/08/2015
LEIS: 345/2015

Lei nº 345/2015 - Denomina ANTONIO ALVES SOBRINHO , artéria publica no Bairro Central.

25/08/2015
LEIS: 344/2015

Lei nº 344/2015 - Denomina RAIMUNDO FERREIRA LIMA, artéria pública no Bairro Bom Princípio.

25/08/2015
LEIS: 343/2015

Lei nº 343/2015 - Denomina Praça Gonçalo de Paula Bezerra , a praça pública em torno da igreja Sagrado Coração de Jesus.

25/08/2015
LEIS: 342/2015

Lei nº 342/2015 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio.

25/08/2015
LEIS: 341/2015

Autoriza o Poder Executivo realizar gasto com o festival junino no Municipio e dá outras providencias.

25/06/2015
LEIS: 340/2015

Lei nº 340/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual aos servidores efetivos no dia de seu aniversário.

12/06/2015
LEIS: 339/2015

Lei nº 339/2015 - Institui o plano municipal de educação 2015-2026.

12/06/2015
LEIS: 338/2015

Lei nº 338/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.

12/06/2015
LEIS: 337/2015

Lei nº 337/2015 - Fixa o piso salarial dos professores do nível médiopara adequação a lei federa nº 11.738/2008, reajusta o vencimentos dos professores graduados e pós-graduados.

15/05/2015
LEIS: 336/2015

Lei nº 336/2015 - Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

30/04/2015
LEIS: 334/2015

Lei nº 334/2015 - Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio.

27/04/2015
LEIS: 335/2015

Lei nº 335/2015 - Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo.

17/04/2015
LEIS: 333/2015

Lei nº 333/2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.

16/04/2015
LEIS: 332/2015

Lei nº 332/2015 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.

16/04/2015
LEIS: 331/2015

Lei nº 331/2015 - Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescentedo município de Ipaporanga.

16/04/2015
LEIS: 330/2015

Lei nº 330/2015 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Ipaporanga.

16/04/2015
LEIS: 328/2015

Lei nº 328/2015 - Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.

16/04/2015
LEIS: 327/2015

Lei nº 327/2015 - Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel.

25/03/2015
LEIS: 326/2015

Lei nº 326/2015 - Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará e administrado pela APRECE.

10/03/2015
LEIS: 325/2015

Lei nº 325/2015 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.

25/02/2015
LEIS: 324/2015

Lei nº 324/2015 - Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais do município de Ipaporanga.

25/02/2015
LEIS: 323/2015

Lei nº 323/2015 - Abre Crédito especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ipaporanga.

09/02/2015

Exercício - 2014

LEIS: 322/2014

Lei nº 322/2014 - Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.

19/12/2014
LEIS: 321/2014

Lei nº 321/2014 - altera a lei nº 148 ,de 30 de dezembro de 2002.

18/12/2014
LEIS: 320/2014

Lei nº 320/2014 - Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade.

20/11/2014
LEIS: 319/2014

Lei nº 319/2014 - Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde.

20/11/2014
LEIS: 318/2014

Lei nº 318/2014 - Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do municipio de Ipaporanga.

20/11/2014
LEIS: 317/2014

Lei nº 317/2014 - Institui a Semana do Bebê no Municipio de Ipaporanga.

20/11/2014
LEIS: 315/2014

Lei nº 315/2014 - Redefine a zona urbana, bairros e vilas do municipio de Ipaporanga.

03/10/2014
LEIS: 314/2014

Lei nº 314/2014 - dispoe sobre a criação dos distritos de Água Branca, Sítio Araras, Mulungú e Torrões no municipio de Ipaporanga, e delimita o perimetro urbano dos mesmos.

03/10/2014
LEIS: 313/2014

Lei nº 313/2014 - Altera a Lei municipal nº 154/2003 sobre a criaçãõ da banda de música muncipal.

12/09/2014
LEIS: 312/2014

Lei nº 312/2014 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbirto do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

27/08/2014
LEIS: 311/2014

311 - Institui no Municipio de Ipaporanga o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PWAQ-AB), denominado Componente de qualidade do piso de atenção básica variável, aos profissionais da Atenção Básica.

27/08/2014
LEIS: 310/2014

Lei nº 310/2014 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga.

27/08/2014
LEIS: 309/2014

Lei nº 309/2014 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR.

10/06/2014
LEIS: 308/2014

Lei nº 308/2014 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance.

10/06/2014
LEIS: 307/2014

Lei nº 307/2014 - Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil.

10/06/2014
LEIS: 306/2014

Lei nº 306/2014 - Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN.

10/06/2014
LEIS: 305/2014

Lei nº 305/2014 - Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro de 1995.

10/06/2014
LEIS: 304/2014

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências."

22/05/2014
LEIS: 302/2014

Lei nº 302/2014 - Dispõe sobre a implatação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica.

14/03/2014

PRESIDENTE

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA GOMES

LEGISLATURA

8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

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