Informações do ofício

Assunto: NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REGE A MATÉRIA,ENCAMINHAMOS A ESTE COLENDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, DECRETO LEGISLATIVO N°05 E 06/2022 E A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 18 DE MAIO DE 2022,RELATIVO AOS PARECERES: 1- PARECER N°/251/2021DO TCE APROVADO E OFÍCIO N°358/2022 - SEC.SSP. 2-PARECER N°253/2021 DO TCE APROVADO E OFÍCIO N°322/2022 - SEC.SSP. REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIOS FINANCEIROS DO ANO DE 2015 E 2017 DP EX-PREFEITO ANTONIO ALVES MELO.

Data: 07/06/2022

Destinatário: ANTONIO ALVES MELO