A CONCESSÃO DE RESJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES 100/H DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR VICTOR FELÍCIO DE SÁ, A PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO ONDE RESIDE A FAMÍLIA LICAS ESTENDENDO-SE ATÉ O PERCURSO DA VIA ONDE FUNCIONA O BAR DO SR. JAPÃO INCLUINDO NO PRESENTE PEDIDO UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO LICAS NO DISTRITO DE CAJÁS DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA/OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DO TRECHO INICIANDO NA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ABDIAS LOPES (IN MEMORIAM) ATÉ A RESODÊNCIA DA SENHORA EDILEUSA MENDES NA LOCALIDADE ESTREITO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR SANTA HELENA, NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, DISTRITO DE LAGOA DO BARRO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA- MDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.