INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAPORANGA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036

COMUNICO À VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE NÃO PODEREI ESTAR PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DATADA E NUMERADA ACIMA, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR E LUTO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SUA MÃE, A SENHORA MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA, HAVENDO A NECESSIDADE URGENTE DE DESLOCAMENTO PARA O VELÓRIO E SEPULTAMENTO, QUE OCORRERAM NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, REVOGA A LEI Nº 198/2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES CULTURAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 199/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIANTE DA ANÁLISE DE TODA MATÉRIA CONSTANTE NOS PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ -TCE, EM QUE APROVOU AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO SR. ANTONIO ALVES MELO. SOMOS UNÂNIMES PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ- TCE E CONSEQUENTEMENTE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO EM COMENTA.