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Lista de decretos

Foram encontradas 46 registros
  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercício Financeiro de 2022 a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências.

  • Decreto "Ponto Facultativo", na Câmara Municipal de Ipaporanga, nos Expedientes dos dias 20 e 21 de Junho, na forma indica.

  • Concede título de cidadão honorifica a personalidade ilustre.

  • Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados nomeados pela antiga gestão legislativa e dá outras providencias.

  • Concede o Título de cidadão honorifico à personalidade ilustre.

  • Concede título de cidadão honorifico à personalidade ilustre.

  • Desaprova as Contas de Governo que especifica e dá outras providencias.

  • Desaprova as Contas de Governo que especifica outras providencias.

  • Desaprova as Contas de Governo que especifica outras providencias.

  • Regulameta a forma de publicação do Relatorio de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º semestre do Exercicio Financeiro de 2014 e indica outras providencias.

  • Dispoe sobre a Proposta Orçametaria da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE - Exercicio Financeiro de 2015 a ser encaminhada ao poder executivo e da outras providencias.

  • Concede o título de cidadão honorífico à personalidade ilustre.

  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercicio Financeiro de 2014 a ser encaminhada ao Poder Executivo e da outras providencias.

  • Desaprova as conta de Governo que especifica e dá outras providencias.

  • Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados nomeados pela anterior gestão legislativa e dá outras providencias.

  • Disciplina a sequencia numeral para Leis Municipais, do município de Ipaporanga e dá outras providências.

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