INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAPORANGA, DISPÔE SOBRE A EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIAS E DISPOSITIVOS DIGITAIS NAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.