Informações da lei municipal
Data: 27/08/2014
Número: 311
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
311 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PWAQ-AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL, AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA.


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