PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2025

Informações da matéria
Autor: Antonio Amaro Pereira Oliveira
Data: 08/05/2025
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Ementa

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 339/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015, À VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/05/2025 00:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/05/2025 11:40:28 7ª (Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 7 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

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