PARECER: 10/2025

Informações da matéria
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistencia
Data: 08/05/2025
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Ementa

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N°339/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015, À VIGÊNCIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/05/2025 00:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA LUSANIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
26/05/2025 11:43:39 1º VOTAÇÃO  7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora Vereadores

Parlamentar

Ipaporanga

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