DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°237, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL SA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2026 10:18:21 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA LUSANIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 09/04/2026 09:18:51 | 1º VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
