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PARECER: 25/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e Comissão de Educação, Saúde e Assistencia
Data: 17/09/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PARCELA ÚNICA ANUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INSTITUIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DE SAÚDE BUCAL E MULTIPROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/09/2026 09:35:50 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA LUSANIRA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora Vereadores

Parlamentar

Ipaporanga

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_25_2026_0000001.pdf

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