Resumo
EMENTA: ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº 099/1997, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES BASICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/04/2015 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2015, em 10 de Abril de 2015. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1º VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SR. ANTONIO ALVES MELO |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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