FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO NÍVEL MÉDIO, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 31/2017, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2017 09:00:00 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 3 de Fevereiro de 2017 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1º VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. Comissão de Educação Saúde e Assistencia |
Comissão |
Ipaporanga |
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