Resumo
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/03/2021 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 17 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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SENHOR, SENHORA MARIA ELICIA DOMINGOS NASCIMENTO DE PAULA |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA |
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