Convoca a Sra. Amanda Diogo Pereira, 1ª Suplente do Partido Liberal-PL, para assumir o Cargo de Vereador(A) em razão do falecimento do Sr. Agamenon Alves de Almeida.
Dispõe sobre a Atuação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores de Contratos e Fiscalização, Atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno nas ações vinculadas a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços em Geral nas Contratações Públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no Âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação do Pregoeiro e equipe de epoio, para a condução e Execução de Licitação e demais processos de contratações, sob a Egide da Lei Federal n° 14.133/2021,no Âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ipaporanga-CE.
Estabelece procedimentos para a Elaboração do Plano Anual de Contratação de que trata a Lei n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, no Âmbito do poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre as Regras e Diretrizes da Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata o Artigo 758,I,II e §3º da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, no Âmbito da Câmara Municipal de Ipaporanga-CE.
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Art.20 da Lei n°14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Regulamenta a Lei Federal n/14.133, de 1º de Abril de 2021, que Dispõe sobre Licitação e Contratos Administrativos, Âmbito da Câmara Municipal de Ipaporanga, e dá outras providências.
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