Lei nº 059/93 - Autoriza o executivo a efetuar reajuste financeiro no orçamento vigente, nos limites fixados.
Lei nº 058/93 - Revoga a lei nº 047 93 de 05 de março de 1993, autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço-FGTS.
Lei nº 057/93 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Lei nº 056/93 - Revoga a lei nº 032 91, que criou o conselho municipal de saúde e institui na estrutura básica do município o conselho municipal de saúde.
Lei nº 055/93 - Introduz reformas e dá nova redação aos Artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 12º da Lei nº 001 89, de 01 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de ipaporaga.
Lei nº 054/93 - Altera os Artigos 5º e 6º da lei nº 016 90, que institui o quadro de pessoal da prefeitura municipal de ipaporanga.
Lei nº 053/93 - Concede aumento ao funcionalismo público do município de ipaporanga.
Lei nº 052/93 - Estabelece critérios para exame e concessão de pedido de afastamento de servidores da área de educação do município de Ipaporanga.
Lei nº 051/93 - Cria o fundo de suprimento de caixa a tesouraria da prefeitura municipal de ipaporanga e dá outras providências.
Lei nº 050/93 - Cria o programa bico de Luz-Probiluz e dá outras providências.
Lei nº 049/93 - Cria o PROMAM - Programa Municipal de Agricultura Mecanizada no Município de Ipaporanga.
Lei nº 048/93 - Concede aumento ao funcionalismo público do município de ipaporanga.
Lei nº 047/93 - Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.
Lei nº 046/93 - Revoga a Lei nº 019 90, de 07 de maio de 1990, que criou o conselho municipal de defesa civil. Cria a comissão municipal de defesa civil-COMDEC.
Lei nº 045/92 - Concede a Suplementação que indica e dá outras providências.
Lei nº 044/92 - Estima a Receita e fixa a Defesa do município de ipaporanga, estado do Ceará, para o exercício de 1993.
VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO AO PROJETOS DE LEI DO ORÇAMENTO DE 1993.
Ementa Substitutiva Nº 001 - Substitui a redação do Artigo do referido Projeto.
Lei nº 043/92 - Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras proovidências.
Lei nº 042/92 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.
Lei nº 041/91 - Concede a suplementação que indica e dá outras providências.
Lei nº 040/*1 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ipaporanga para o ecercício de 1992.
Lei nº 039/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.
Lei nº 038/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.
Lei nº 036/91 - Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ipaporanga.
Lei nº 035/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.
Lei nº 034/91 - Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS.
Lei nº 033/91 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1992 e dá outras providências.
Lei nº 032/91 - Cria o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
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