Lei nº 028/91 - Denomina o plenário da Câmara Municipal de Ipaporanga de Vereador GONÇALO DE PAULA BEZERRA.

Lei nº 027/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 026/91 - Concede o aumento que indica e dá outras providências.

Lei nº 025/91 - Concede o abono que indica e dá outras providências.

Lei nº 024/1991 - Reajusta vencimento de todos os servidores públicos.

Lei nº 023/91 - Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município de Ipaporanga.

Lei nº 022/1990 - Autorizo o Chefe do Poder do Executivo Municipal incluir no vigente Orçamento dotação no de Cr$ Três Milhões e Novecentos Mil Cruzeiros.

Lei nº 021/1990 - Estima a Receita e fixa a Defesa para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências092

Lei nº 020/1990 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento vigente da quantia de Cr$ 13 590 000 00 (treze milhões, quinhentos e noventa mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências.

Lei nº 019/1990 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Lei nº 018/1990 - Concede Ajuda de Custo e Diárias a servidores públicos municipais, extensiva aos Senhores Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores.

016 - Autoriza o Chefe do poder Executivos Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente da quantia NCZ$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzados novos).

Lei nº 017/1990 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ipaporanga.

Lei Nº 015-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento da quantia NCZ$ 461.500,00.

Lei Nº 014-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Conceder aumento de salario aos serviços municipais.

Lei Nº 013-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal conceder aumento de salarios os servidores Municipais.

Lei Nº 012-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 47.000,00(quarenta e sete mil cuzados novos), para o fim que indica e dá outras providências.

Lei Nº 011-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzados novos), para o fim que indica e dá outras providências.

Lei Nº 010-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo Municipal Abrir Crédito Especial Adicional ao Orçamento vigente da quantia NCZ$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados novos), para o fim que indica e dá outras providências.

Lei Nº 009-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo a contrar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB).

Lei 008/89, Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Ceará/PEAE, cria o Setor Municipal de Alimentação e dá outras providências.

Lei Nº 006-89, Autoriza o Poder Executivo a assinar covênio entre si e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, visando estabelecer todas as codições necessárias ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

Lei Nº 006-A-89 , Criar um colégio Municipal em Ipaporanga e dá outras providências.

Lei Nº 005-89, Institui e incorpora no Orçamento do Municipio, Dotação de verba destina a instalação, inplantação e manunteção de uma ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE SINAIS DE SATELITE.

Lei Nº 007-89 , Institui o imposto sobre transmissão de bens imoveis e inter-vivos.

Lei Nº 004-89, Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustiveis liquidos e gasosos á varejo - I.V.V.

Lei Nº 002-89, Estima a receita e fixa a despesa do governo municipal de ipaporanga para o exercicio financeiro de 1989.

Lei Nº 001-89, Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prfeitura Municipal de Ipaporanga

Cria o Município de Ipaporanga, desmembrado de Nova Russas

Lei Nº 009-A-89 , Estima a receita e faixa a despesa para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.