Lei nº 119/99 - Dispõe sobre a denominação de praça que indica e dá outras providências.

Lei nº 117/99 - Outorga a prestação dos serviços publicos municipais de abastecimento de água e esgotamneto sanitário.

Lei nº 115/99 - Dispõe sobre a criação de Sub-prefeitura nos distritos do Municipio de Ipaporanga.

Lei nº 116/99 - Desafeta do dominio publico municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao estado do Ceará.

Lei nº 112/99 - Altera o artigo 3º da Lei nº 083-96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistencia Social.

Lei nº 113/99 - Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamnetal e Médio.

Lei nº 111/99 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000.

Lei nº 114/99 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaoranga - COMUT.

Lei nº 110/99 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT.

Lei 109/1999 - Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e Medio no Municipio de Ipaporanga, situada na rua Pedro Correia Leitão.

Lei nº 109/1998 - Implementa normas acerca do Código de Postura do município de Ipaporanga, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 108/1998 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada às famílias carentes do Município de Ipaporanga e dá outras providências.

Lei nº 107/1998 - Concede anistia de pagamento Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos proprietários de imóveis urbano, na Sede do Município de Ipaporanga, relativamente ao Exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 106/1998 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

Lei nº 105/98 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 104/97 - Institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério (PMCSM).

Lei nº 103/97 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para Período de 1998 - 2001 e dá outras providências.

Lei nº 102/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Lei nº 101/97 - Abre crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei nº 100/97 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998.

Lei nº 099/97 - Estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga e institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

Lei nº 098/97 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a negociar AÇÕES pertencentes ao patrimônio do município de Ipaporanga e dá outras providências.

Lei nº 097/97 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei nº 095/97 - Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Lei nº 094/97 - Revoga a Lei nº 086 97, cria nova Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei nº 093/97 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e dá outras providências.

Lei nº 092/97 - Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998.

Lei nº 091/97 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à Contrair Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária e dá Outras Providências.

Lei nº 090/97 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Lei nº 089/97 - Dispõe sobre a instituição do regime de Suprimento de Fundo e dá outras providências.