Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela Ratificação da lei Municipal n° 439,de 24 de junho de 2019, e dá outra providências,
Dispõe sobre a Desafetação de Bens Móveis( Móveis de Escritório ETC.) que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de Ipaporanga e autoriza sua transferência ao deposito do Poder Executivo.
Atualiza a Legislação que regulamenta a atividade e o Processo de escolha dos Membros do Concelho Tutelar de Ipaporanga de acordo com as inovações da Resolução n°231/2022 do Conanda, e dá outras providências.
Ratifica as alteraçãoe promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei Municipal n°249/2010, de 24 de Maio de 2010, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar repasse Financeiro, a partir do firmamento de convênio em 2023, à Liga Esportiva de Ipaporanga, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes no Exercício de 2023, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme medida provisória n°1.143, de 12 de Dezembro de 2022 para os Servidores Públicos da Prefeitura de Ipaporanga/CEe dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 049/93 de 05 de Março de 1993e Institui o novo Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
Denomina a Arteria Publica Avenida Joao Rodrigues Sobrinho, situada no Distrito de Sitio Araras Zona Rural do Municipio de Ipaporanga e da outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2023,consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Seleção Técnica para constituição de banco de Gestores Escolares e indicação para o cargo de provimento em Comissão para as funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Escolar do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Ipaporanga, nos termos do §9° do art.198 da Constituição Federal, acrescido pela EC 120/2022."
Dispõe sobre a Instituição da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na adolescência no Âmbito do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
Denomina Paulo Afonso Hermínio Alves, a Quadra Poliesportiva do Distrito de Àgua Branca neste Município de Ipaporanga, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Autoriza a Realização de Concurso Público no âmbito da Secretária de Educação do Municìpio de Ipaporanga com criaçaõ de novos cargos e preechimento das vagâncias que indica, e adota outras providências.
Denimina Francisco Moacir Moreira, a Unidade Básica de Saúde- UBS, do Distrito de Mulungu neste Município de Ipaporanga,Estado do Ceará,e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repase, a partir do firmamento de convênio, à liga esportiva de Ipaporanga e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme medida provisória n°1.091, de 30 de Dezembro de 2021, para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/Ce e dá outras providências.
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