Dispõe sobre a denominação do nome do Senhor luiz Lopes Mourão para a unidade Básica de Saúde da Central na Sede deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças Climáticas do Municipio de Ipaporanga/CE e dá outras providências.
Atuiliza e aperfeiçoa a Legislação que rege o Sistema Municipal de Educação através da alteração e criação de alguns artigos da Lei Municipal n°400/17 de 17 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fiscal (refis) do Município de Ipaporanga, dispõe sobre o parcelamento de créditos tributário, não tributários, da remissão tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do nome do Senhor José Edésio Luciano Mendes para a Unidade Básica de Saúde do Centro na Sede deste Município e dá outras providências.
dispõe sobre a denominação do nome do Senhor Manoel Costa Sobrinho para a quadra de esporte da localidade de Grotas neste Município de dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do nome da Maria Diolinda Pereira de Farias para a Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Ipaporanga CE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis orçamentárias virgenes, a realizar gastos públicos com os eventos do dia 01 de maio de 2021 ( Festa do Trabalhador) e do dia 09 de maio de 2021( Festas das mães), e dá outrs providências.
Dispõe sobre a denominação Evaldo Beserra Costa para Ginásio Poliesportivo do Distrito de Cajá dos Jorge Município de Ipaporanga CE e dà outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14,113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga integralmente a Lei Municipal n°253 de 30 de junho de 2020.
Autoriza a ratificação pelo Município de Ipaporanga o Protocolo de intenções firmado entre Municípios com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.
Altera a Lei n°383/2017 e Cria a Secretária Municipal de Transportes, Estradas e Serviços do Municipal de Ipaporanga-Ceará com seus respectivos cargos e vencimento, e Dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús 2 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios sociais a famílias carentes do município de Ipaporanga-Ceará, cadastradas em programas sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município de Ipaporanga-CE compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13,I c/c art. 30, I e §2° da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal n° 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.
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