Cria o Programa Municipal denominado: FITOTERAPIA E O USO TERAPÊUTICO DE PLANTAS E TÉCNICAS NATURAIS, como Atividades Pedagógicas Curricular definidas na Proposta Política Pedagógica da Educação Contextualizada e de Educação do Campo confome Lei 353, de 25 de Agosto de 2015, desenvolvendo políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.
Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipaporanga, cria a controladoria da Câmara Municipal como Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Âmbito do Poder Legislativo de Ipaporanga e dá outras Providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providencias.
institui o Sistema de Ensino de Ipaporanga-Ceará, reformula a Lei 178/2005 de 18 de Maio de 2005 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito especial adicional vigente no orçamento no valor de 80.000.00 (oitenta mil reais) para inclusão de despesas não previstas na secretaria de desenvolvimento economico e assistencia social do municipio de Ipaporanga, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providencias.
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da procuradoria geral do municipio, bem como dispõe sobre o quadro, carreira e vencimentos dos procuradores municipais e do quadro lotacional dos demais servidores da procuradoria geral do municipio e dá outras providencias.
Fixa o Piso Salarial do Nivel Medio, para adequação a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Interministerial nº 31/2017, Reajusta os vencimentos dos Professores Graduados e Pós Graduados e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a atualização da Semana do Bebê no município de Ipaporanga e revoga a Lei Municipal Nº. 317/2014, de Novembro de 2014 e dá outras providências."
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipalo Nº. 280/2013, de 11 de Março de 2013 que trata da estrutura administrativa municipal de Ipaporanga, no âmbito da reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, extingue cargos e cria outros e dá outras providências.
"Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e revoga a Lei Municipal de nº. 333/2015 de 16 de Abril de 2015 e dá outras providências."
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