Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos com evento do dia 11 de Maio de 2019 alusivo ao dia das Mães e dá outras Providências.

Denomina MANOEL PAULA DE SOUZA, Artéria Pública situada no Bairro Central nesta cidade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município de Ipaporanga-CE compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do art. 13,I c/c art. 30, I e §2° da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal n° 9.310/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos do Professores Efetivos do Nível Médio, Graduados e Pós-Graduados do Município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) para inclusão de elemento de despesa não prevista no Projeto Atividade "Manutenção e Funcionamento do Programa Criança Feliz" pertinente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos profissionais de Fisioterapia do municipio de Ipaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Reabilitação Psicofisica-Fisioterapia no município de Ipaporanga-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, nos termos da Lei Federal n°13.708 , de 14 de agosto de 2018

Dispõe sobre a alteração na composição do conselho Municipal de saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de IPAPORANGA para o Exercicío Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia 12 de Agosto de 2018 e dá outras Providências.

Dispõe sobre o "Serviço Público Municipal de Transporte Escolar" no Município de Ipaporanga-Ceará e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia doze de Maio de 2018 alusivo ao dia das Mães e dá outras Providências.

Dá nome a Escola Municipal de Maria Isamar Almeida de Matos, artéria pública situada na sede do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia primeiro de Maio de 2018 e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão de despesas não previstas no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos conveniados com o Grupo Junino Paixão Cearense e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras Providências.

Dá nome a Banda de Música Municipal de Ipaporanga: BANDA MONOEL DE QUADRO MENDES e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

Denomina de Praça Amaro Gomes da Silva, a Praça da Igreja São Francisco de Assis do Distrito de Água Branca Zona Rural deste Município.

Dá o nome de Abdias Lopes de Sousa ao Estádio Municipal de Futebol de Ipaporanga-Ceará que se tornará conhecido como "ABDIÃO".

Cria o Programa Municipal denominado: FITOTERAPIA E O USO TERAPÊUTICO DE PLANTAS E TÉCNICAS NATURAIS, como Atividades Pedagógicas Curricular definidas na Proposta Política Pedagógica da Educação Contextualizada e de Educação do Campo confome Lei 353, de 25 de Agosto de 2015, desenvolvendo políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.

Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipaporanga, cria a controladoria da Câmara Municipal como Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Âmbito do Poder Legislativo de Ipaporanga e dá outras Providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providencias.