Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 20 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Ipaporanga/CE, em razão do feriado nacional " Corpus Chisti" ( quinta -feira, dia 19 de junho de 2025), e dá outras providências.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA COM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E PREENCHIMENTO DAS VACÂNCIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA RITA DE CÁSSIA DO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA NESTE MUNICÍPIO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO.
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos na Leis Orçamentárias vigentes no exercício de 2025, a realizar gastos com os eventos públicos tradicionais e culturais no Município, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis) do Município de Ipaporanga, e dispõe sobre o Parcelamento de Créditos Tributários, não Tributários, da remissão Tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
" Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, a partir do firmamento de convênio em 2025, à Liga Esportiva de Ipaporanga, e dá outras providências".
Dispõe sobre a concessão de reajuste, para o exercício de 2025, no Salário Base dos Professores, com carga horária de 100/h da Rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste e atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal,conforme Decreto Federal n°12.342,de 30 de dezembro de 2024, para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências.
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