Dispôe sobre a denominação da Praça da Juventude, que passa a denominar-se "Praça Yuri David Alves Paiva" no Município de Ipaporanga-Ce, e dá outras providências.
Promove adequação orçamenária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$103.279,70 ( cento e três mil,duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), para inclusão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga.
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias vigentes no exercício de 2024, a realizar gastos com os eventos públicos tradicionais e culturais no Município, e dá outras providências.
dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, designação do Pregoeiro 3e equipe de apoio, para a condução e execução de licitaçoes e demais processos de contratações, sob a égide da Lei Federal no 14.133/2021, no Âmbito do poder Legislativo Municipal de Ipaoranga-Ce.
Dispõe sobre a atuação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores de Contrato e fiscalização, atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno nas ações vinculadas a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para Aquisição de Bens e Contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre as regras e Diretrizes da Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, de que trata o artigo 75,I,II e §3º da Lei Federal n° 14.133,de 1° de Abril de 2021, no Âmbito da Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce.
Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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