Lei nº 353/2015 - Define as diretrizes básicas da política municipal de educação contextualizada e de educação de campo.

Autoriza o Poder Executivo realizar gasto com o festival junino no Municipio e dá outras providencias.

Lei nº 338/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.

Lei nº 339/2015 - Institui o plano municipal de educação 2015-2026.

Lei nº 340/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual aos servidores efetivos no dia de seu aniversário.

Lei nº 337/2015 - Fixa o piso salarial dos professores do nível médiopara adequação a lei federa nº 11.738/2008, reajusta o vencimentos dos professores graduados e pós-graduados.

Lei nº 336/2015 - Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Lei nº 334/2015 - Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio.

Lei nº 335/2015 - Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo.

Lei nº 328/2015 - Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.

Lei nº 329/2015 - Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.

Lei nº 330/2015 - Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para o consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Ipaporanga.

Lei nº 331/2015 - Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescentedo município de Ipaporanga.

Lei nº 332/2015 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 333/2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.

Lei nº 327/2015 - Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel.

Lei nº 326/2015 - Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará e administrado pela APRECE.

Lei nº 324/2015 - Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais do município de Ipaporanga.

Lei nº 325/2015 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.

Lei nº 323/2015 - Abre Crédito especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ipaporanga.

Desaprova as Contas de Governo que especifica outras providencias.

Regulameta a forma de publicação do Relatorio de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º semestre do Exercicio Financeiro de 2014 e indica outras providencias.