Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

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Dá nome a Escola Municipal de Maria Isamar Almeida de Matos, artéria pública situada na sede do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos conveniados com a Liga Esportiva e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar gastos conveniados com o Grupo Junino Paixão Cearense e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão de despesas não previstas no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar gastos com evento do dia primeiro de Maio de 2018 e dá outras Providências.

Dá nome a Banda de Música Municipal de Ipaporanga: BANDA MONOEL DE QUADRO MENDES e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário base vigente do servidor público efetivo ocupante do cargo de agente administrativo e servidor comissionados na Câmara Municipal de Ipaporanga.

Denomina de Praça Amaro Gomes da Silva, a Praça da Igreja São Francisco de Assis do Distrito de Água Branca Zona Rural deste Município.

Dá o nome de Abdias Lopes de Sousa ao Estádio Municipal de Futebol de Ipaporanga-Ceará que se tornará conhecido como "ABDIÃO".

Cria o Programa Municipal denominado: FITOTERAPIA E O USO TERAPÊUTICO DE PLANTAS E TÉCNICAS NATURAIS, como Atividades Pedagógicas Curricular definidas na Proposta Política Pedagógica da Educação Contextualizada e de Educação do Campo confome Lei 353, de 25 de Agosto de 2015, desenvolvendo políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.

Institui o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ipaporanga, cria a controladoria da Câmara Municipal como Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Âmbito do Poder Legislativo de Ipaporanga e dá outras Providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2018, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providencias.

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