Dispõe sobre a instituição de cargos em comissão do sistema de abastecimento de agua e esgoto do municipio e dá outras providencias.
Dispõe acerca da definição do termo salario base, previsto no anexo unico da Lei nº 385 de 06 de Fevereiro de 2017 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2017 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas publicas e interesses do municipio e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providencias.
Institui Sessão Solene em homenagem ao dia internacional da mulher, estabelece regramento para sua realização e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal de nº 120 que rege o conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste subsidio do prefeito, vice-prefeito, dos secretarios municipais e dá outras providencias.
Revoga a lei 280/2013, atualiza a estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.
Fixa o Piso Salarial do Nivel Medio, para adequação a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Interministerial nº 31/2017, Reajusta os vencimentos dos Professores Graduados e Pós Graduados e dá outras providencias.
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da procuradoria geral do municipio, bem como dispõe sobre o quadro, carreira e vencimentos dos procuradores municipais e do quadro lotacional dos demais servidores da procuradoria geral do municipio e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Munucípio de Ipaporanga-Ce e dá outras providências.
"Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPOD e revoga a Lei Municipal de nº. 333/2015 de 16 de Abril de 2015 e dá outras providências."
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
