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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 878 registros
LEI MUNICIPAL: 494/2023 13/04/2023

  • Institui como feriado Religioso Municipal o dia do Padroeiro do Município de Ipaporanga "Sagrado Coração de Jesus", e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 495/2023 13/04/2023

  • Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes no Exercício de 2023, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 496/2023 13/04/2023

  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar repasse Financeiro, a partir do firmamento de convênio em 2023, à Liga Esportiva de Ipaporanga, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 13/04/2023

  • Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do EX-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências.

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DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 21/03/2023

  • Dispõe sobre o Julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2018, de Responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências.

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Portaria: 21/2023 13/03/2023

  • Nomeação, Agente: João de Almeida Sousa, Cargo: Assessor de Segurança Patrimonial, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

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LEI MUNICIPAL: 490/2023 16/02/2023

  • Revoga a Lei Municipal n° 049/93 de 05 de Março de 1993e Institui o novo Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Ipaporanga e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 491/2023 16/02/2023

  • Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme medida provisória n°1.143, de 12 de Dezembro de 2022 para os Servidores Públicos da Prefeitura de Ipaporanga/CEe dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 492/2023 16/02/2023

  • Dispõe sobre a Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 493/2023 16/02/2023

  • Define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga e dá outras providências.

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Portaria: 20/2023 01/02/2023

  • Nomeação, Agente: Ana Beatriz Pereira de Sousa, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

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Portaria: 19/2023 30/01/2023

  • Exoneração, Agente: Ana Beatriz Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Transporte, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

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Portaria: 09/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Jacira Beserra da Silva Rodrigues, Cargo: Função Gratificada, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

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Portaria: 17/2023 02/01/2023

  • Designacao, Cargo: Comissao de Levantamento,Avaliacao,Reavaliacao,Inventario e Acompanhamento,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 16/2023 02/01/2023

  • Designacao,agente: Maria Lusanira de Oliveira,Cargo:Responsavel pelo Patrimonio do Poder legislativo,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 15/2023 02/01/2023

  • Designacao,agente: Francisca Iraneide Oliveira de Sousa,Cargo: Almoxarife,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 14/2023 02/01/2023

  • Nomeacao, Cargo: Comissao de Pregao Eletronico,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 13/2023 02/01/2023

  • Nomeacao,Cargo: Comissao Permanente de Licitacao,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 12/2023 02/01/2023

  • Designacao, agente: Francisca Iraneide Oliveira de Sousa, Cargo: Gestor Fiscal de Contrato,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 11/2023 02/01/2023

  • Nomeacao ,agente: Elisa Vitoria Mateus Diogo,Cargo: Assessor Parlamemtar ,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga

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Portaria: 10/2023 02/01/2023

  • nomeacao,agente: Maria Lusanira Oliveira, cargo: Ouvidor, Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 08/2023 02/01/2023

  • Nomeacao,agente: Maria Aline Gomes Abreu, Cargo: Controladora Geral,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 07/2023 02/01/2023

  • Nomeacao, agente: Ana lucia Nonato de Sousa Melo, cargo: Assessor Tecnico,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 18/2023 02/01/2023

  • Nomeação, Agente: Raimundo Bezerra Lima, Cargo: Função Gratificada, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga

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Portaria: 04/2023 02/01/2023

  • Nomeacao, agente: Gabriel Beserra melo Costa,Cargo: Assessor de Seguranca Patrimonial, Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 01/2023 02/01/2023

  • Nomeacao, agente: Susan de Lima Silva Nogueira, cargo: Diretora Administrativa Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 02/2023 02/01/2023

  • Designa,agente: Susan de Lima Silva Nogueira,Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 03/2023 02/01/2023

  • Dispõe sobre o Honorário de expediente administrativo da Câmara Municipal de Ipaporanga durante o Recesso Legislativo no mês de janeiro e dá outras providências.

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Portaria: 05/2023 02/01/2023

  • Nomeacao, agente: Mateus Rodrigues Gomes,Cargo: Assessor de Seguranca Patrimonial,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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Portaria: 06/2023 02/01/2023

  • Nomeacao, agente: Francisca Iraneide oliveira de Sousa, Cargo: Assessor parlamentar,Secretaria: Camara Municipal de Ipaporanga.

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