| PARECER: 19/2024 |
Assegura aos Professores e demais Servidores das Escolas Públicas Municipal o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. |
05/12/2024 |
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| PARECER: 18/2024 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como "Organizações sociais" no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
14/11/2024 |
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| PARECER: 17/2024 |
Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 486, de 26 de agosto de 2022, modificando o §2° do artigo 4° na forma que indica, e dá outras providências. |
06/11/2024 |
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| PARECER: 01/2024 |
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Ipaporanga ao Estado do Ceará/Secretária do Estado- SEDUC, para fins de utilidade Pública para construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. |
07/02/2024 |
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| PARECER: 05/2024 |
A Concessão de Reajuste, para o Exercício de 2024, no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pùblica Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 22/2023 |
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no município de Ipaporanga, e dá outras providências. |
25/10/2023 |
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| PARECER: 19/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n°14.434, de 04 de Agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro,Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermageme dá outras providências. |
30/08/2023 |
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| PARECER: 18/2023 |
Estabelece normas para o Rateio dos Recursos Extraordinários provenientes de Precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - Fundef, na forma da Lei Federal n° 14.325,de 12 de Abril de 2022 e adota outras providências. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 14/2023 |
Dispõe sobre a criação do Programa da Assistência Itinerante no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
07/06/2023 |
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| PARECER: 10/2023 |
Ratifica as Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público constituido pela Lei Municipal n°249/2010, de 24 de Maio de 2010, e dá outras providências. |
24/05/2023 |
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| PARECER: 03/2023 |
Dispõe sobre Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pública Muncipal de Educação do Município de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| RESOLUÇÃO: 2/2023 |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipaporanga, (CE) e indica outras providências. |
01/02/2023 |
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| PARECER: 24/2022 |
Dispõe sobre o Processo de Seleção Técnica para Constituição de Banco de Gestores Escolares e indicação para o cargo de provimento em Comissão para as funções de Diretor Escolar de Coordenador Pedagógico das Escolas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
24/08/2022 |
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| PARECER: 01/2022 |
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE ) do Município de Ipaporanga nos termos do §9° do Art,198 da Constituição Federal, acrescido pela EC 1201/2022. |
13/07/2022 |
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| PARECER: 20/2022 |
Dispõe sobre a Instituição da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no Âmbito do Município de Ipaporanga e dá outras providências |
29/06/2022 |
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| PARECER: 15/2022 |
Autoriza realização de concurso público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga com criação de novos cargos e prenchimentos das vagâncias que indica, e adota outras providências. |
18/05/2022 |
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| PARECER: 05/2022 |
Dispõe Sobre a Atualização do Plano Municipal para Primeira Infância do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
23/03/2022 |
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| PARECER: 02/2022 |
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste no Salário Base dos professores efetivos 100/h da Rede Pública Municipal de Educação de Ipaporanga. |
09/03/2022 |
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| PARECER: 01/2022 |
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB Fundo de Manutemção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação com a ampliação da Lei n°14.113/2020 aos Psa Educaçaõ Básica Municipal em efetivo exercício. |
02/02/2022 |
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| PARECER: 15/2021 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2022, consolidade a programação fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais e, dá outras providências. |
20/10/2021 |
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| PARECER: 01/2021 |
Atualiza e aperfeiçoa a lesgislação que rege o sistema Municipal de educação através da alteração de criação de alguns artigos da Lei Municipal n°400/2017 de 17 de agosto de 2017 e dá outras providências. |
14/07/2021 |
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| PARECER: 03/2021 |
Autoriza a ratificação pelo o Município de Ipaporanga do protocolo de intenções firmado entre Municípios com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus;medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. |
17/03/2021 |
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| RESOLUÇÃO: 2/2021 |
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipaporanga,(CE) e indica outras providências. |
04/02/2021 |
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| PARECER: 04/2019 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento no valor de 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) para inclusão de elemento de despesa não prevista no Projeto Atividade " Manutenção e Funcionamento do Programa Criança Feliz" pertinente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga. |
06/03/2019 |
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| PARECER: 03/2019 |
Sobre Projeto de Lei n°004/2019 |
06/02/2019 |
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| PARECER: 02/2019 |
dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes comunitários de saúde e Agentes de Combate ás Endemias, nos termos da Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018. |
06/02/2019 |
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| PARECER: 01/2019 |
Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municpal de saúde do município de Ipaporanga e dá outras providências. |
06/02/2019 |
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| PARECER: 0.004/2017 |
Comissão de Educação Saúde e Asistencia. |
08/11/2017 |
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| PARECER: 0.002/2017 |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal de nº 120 que rege o conselho Municipal de saúde e dá outras providencias. |
15/03/2017 |
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