Lei nº 364/2016 - Cria o Conselho Municipal das Cidades.

Lei nº 363/2016 - Sobre remuneração funcional da Câmara Muncipal.

Lei nº 362/2015 - Instiuti a Lei do Passe Livre para estudantes do Município de Ipaporanga.

Lei nº 361/2015 - Institui o Plano Municipal do Livro e Leitura no Município de Ipaporanga.

Lei nº 360/2015 - Fica criado, no Hospital Municipal Dra Francy Frota e Equipes de Saúde da Familia , a comissão de atendimento e prevenção aos maus tratos em criança e adolescente.

Lei nº 359/2015 - Institui o programa Bolsa Aluguel Social.

Lei nº 358/2015 - Dispõe sobre medidas voltadas a regularização fundiárias de interesse social dos imóveis localizados no Município de Ipaporanga.

Lei nº 357/2015 - Dispõe sobre a criação do projeto com um pé na bola e outro na escola.

Lei nº 356/2015 - Dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Ipaporanga.

Lei nº 354/2015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2016 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providências.

Lei nº 355/2015 - Institui no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos do provimento efetivo que indica define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.

Lei nº 353/2015 - Define as diretrizes básicas da política municipal de educação contextualizada e de educação de campo.

Lei nº 352 - Institui o DIA DO EVANGÉLICO.

Lei nº 351/2015 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público.

Lei nº 350/2015 - Denomina EXPEDITO SOUZA LIMA o Ginásio Poliesportivo.

Lei nº 349/2015 - Denomina RAIMUNDO NONATO BARROS a Artéria pública situado no Bairro Bom Princípio.

Lei nº 348/2015 - Denomina CLEMENTINO FERREIRA BARROS a artéria pública situada no bairro central.

Lei nº 347/2015 - Dispõe sobre a Implantação da Seleção e Reciclagem do Lixo escolar.

Lei nº 346/2015 - Dispõe sobre a identificação em veículos locados a serviço do poder publico.

Lei nº 345/2015 - Denomina ANTONIO ALVES SOBRINHO , artéria publica no Bairro Central.

Lei nº 344/2015 - Denomina RAIMUNDO FERREIRA LIMA, artéria pública no Bairro Bom Princípio.

Lei nº 343/2015 - Denomina Praça Gonçalo de Paula Bezerra , a praça pública em torno da igreja Sagrado Coração de Jesus.

Lei nº 342/2015 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio.

Autoriza o Poder Executivo realizar gasto com o festival junino no Municipio e dá outras providencias.

Lei nº 340/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual aos servidores efetivos no dia de seu aniversário.

Lei nº 339/2015 - Institui o plano municipal de educação 2015-2026.

Lei nº 338/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.

Lei nº 337/2015 - Fixa o piso salarial dos professores do nível médiopara adequação a lei federa nº 11.738/2008, reajusta o vencimentos dos professores graduados e pós-graduados.

Lei nº 336/2015 - Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Lei nº 334/2015 - Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio.