Lei nº 310/2014 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga.

Lei nº 309/2014 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR.

Lei nº 308/2014 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance.

Lei nº 307/2014 - Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil.

Lei nº 306/2014 - Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN.

Lei nº 305/2014 - Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro de 1995.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências."

Lei nº 302/2014 - Dispõe sobre a implatação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica.

Lei nº 302/2013 - Dispõe sobre a política ambiental do município de Ipaporanga.

Lei nº 301/2013 - Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais no município de Ipaporanga.

Lei nº 300/2013 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências.

Lei nº 299/2013 - Regulamenta o fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA.

Lei nº 298/2013 - Autoriza e regulamenta a contratação de profissionais de saúde por prazo determinado e em regime de plantões.

Lei nº 297/2013 - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério para adequação a lei federal nº 11.738/2008.

Lei nº 296/2013 - Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional.

Lei nº 295/2013 - Autoriza o pagameto da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE.

Lei nº 294/2013 - Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil ou similares, para fazer face as despesas com moradia.

Lei nº 293/2013 - Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público contituído pela ratificação da lei municipal nº 249/2010, de 24 de maio de 2010.

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2014 considerando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providências.

Lei nº 291/2013 - Institui o plano municipal de cultura do Município de Ipaporanga.

Lei nº 289/2013 - Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS.

Lei nº 287/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício 2014.

Lei nº 288/2013 - Cria o Departamento de Trânsito e Transporte Urbano altera a Lei 280 2013.

Lei nº 286/2013 - Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga rdportiva de Ipaporanga.

Lei nº 285/2013 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.

Lei nº 284/2013 - Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.

Lei nº 282/2013 - Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE.

Lei nº 281/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.

Lei nº 280/2013 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.

Lei nº 279/2012 - Autoriza o poder executivo a correçãos salarial que indica e dá outras providencias.