Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2014 considerando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providências.

Lei nº 291/2013 - Institui o plano municipal de cultura do Município de Ipaporanga.

Lei nº 289/2013 - Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS.

Lei nº 287/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para exercício 2014.

Lei nº 288/2013 - Cria o Departamento de Trânsito e Transporte Urbano altera a Lei 280 2013.

Lei nº 286/2013 - Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga rdportiva de Ipaporanga.

Lei nº 285/2013 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.

Lei nº 284/2013 - Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.

Lei nº 282/2013 - Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE.

Lei nº 281/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.

Lei nº 280/2013 - Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.

Lei nº 279/2012 - Autoriza o poder executivo a correçãos salarial que indica e dá outras providencias.

Esta Lei estabelece critérios para nomeação de Cargos Comissionados nos Poderes Legislativo e Executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.

Lei nº 277/2012 - Autoriza o POder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania.

Lei nº 276/2012 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce.

Lei nº 274/2012 - Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao estado do ceará.

Lei nº 273/2012 - Introduz alteração no Código Tributário Municipal.

Lei nº 272/2012 - Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro.

Lei nº 271/2011 - Abre crédito adicional suplementar no vigente orçamento - Lei Municipal nº 025610, de 03 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 261/2011 - Reajusta os valores das Diárias dos Servidores do Município de Ipaporanga e adota outras providências.

Lei nº 260/2011 - Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas e do micro empreendedor individual, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170,IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei nº 258/2011 - Dá nome a Quadra de Esporte que indica e, dá outras providências

Lei nº 257/2011 - Dá nome a Praça da Igreja que indica e, dá outras providências.

Lei nº 255/2010 - Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social e dá outras providencias.

Lei nº 254/2010 - Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos.

Lei nº 253/2010 - Dispõe sobre a nova Regulamentação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edução Básica e dá outras providências.

Lei nº 252/2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de IpaporangaCe para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Lei nº 251/2010 - Dispõe sobre a autorização de Venda de Bens Móveis iservíveis, através de Leilão Público e adota outras providências.

Lei nº 250/2010 - Declara utilidade pública a Associoação dos Artesãos de Sacramento e adjacências vizinhas - AASAV.

Lei nº 249/2010 - Ratifica Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Ipaporanga.