Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2017, consolidando a programação fiscal e seguridade social, e dá outras providencias.
Lei nº 375/2016 - Institui o Sistema Municipal de Avaliação Escolar de Ipaporanga - SMAIP dos alunos da Rede-Sistema Municipal de Ensino, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 374/2016 - Emenda nº 01, da Lei 355-2015 de 14 de setembro de 2015, que acrescenta ao ANEXO I - DO QUADRO DE VAGAS, os seguintes cargos de provimento efetivo.
Lei nº 369/2016 - Cria Gratificação para os servidores públicos municipais de Ipaporanga requisitados para prestar serviço junto ao Cartório eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências.
Lei nº 366/2016 - Fixa o piso salarial dos professores do nível médio, para adequação a lei federal nº 11.738/2008, reajusta os vencimentos dos professores graduados e pós-graduados.
Lei nº 360/2015 - Fica criado, no Hospital Municipal Dra Francy Frota e Equipes de Saúde da Familia , a comissão de atendimento e prevenção aos maus tratos em criança e adolescente.
Lei nº 354/2015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipaporanga para o Exercicio Financeiro de 2016 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providências.
Lei nº 355/2015 - Institui no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos do provimento efetivo que indica define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
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