Lei nº 188/2005 - Dispõe sobre a política municipal do idoso dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso.
Lei nº 186/2005 - Declara de utilidade publica a associação comunitária de Mulungú - ACM.
Lei nº 184/2005 - Declara de utilidade publica a associação beneficente cultural e de desenvolvimento de Ipaporanga
Lei nº 182/2005 - Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Ipaporanga.
Lei nº 180/2005 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura e Empreendedorismo do Municipio de Ipaporanga
Lei nº 179-A - Dispõe sobre a politica dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.
Lei nº 179/2005 - Suplementa o orçamento da câmara municipal de Ipaporanga.
Lei n] 178/2005 - Introduz alterações na Lei Municipal de nº 097/97, que criou o conselho municipal de Educação de Ipaporanga.
Lei nº 177/2005 - Abre o Crédito Especial ao Vigente Orçamentário para criação de elemento de gasto.
Lei nº 175/2005 - Altera o artigo 5º da lei 081/95, de 02 de junho de 1995 e introduz alterações na estrutura organizacional da secretária de saúde do municipio de Ipaporanga.
Lei nº 174/2004 - Revoga a Lei Nº 117/99 que outorgou a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e cria o sistema de abastecimento de água e esgotos.
Lei nº 173/2004 - Altoriza a dministração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao banco de brasil.
Lei nº 170/2004 - Introduz reajustes na taxa de iluminação pública do município de ipaporanga.
Lei nº 169/2004 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Companhia Energética do Ceará COELCE.
Lei nº 167/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Lei nº 168/2004 - Estipula, reajusta fixa subsídios que indica e dá outras providências.
Lei nº 166/2004 - Introduz a operação no Art 1º da Lei 046 93 de 5 de março de 1993 que criou o conselho municipal de defesa civil de ipaporanga.
Lei nº 165/2004 - Cancela a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de ágra e esgotamento sanitário à cagece.
Lei nº 162/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005.
Lei nº 164/2004 - Faculta o poder executivo municipal a conceder ajuda financeira , sob o título Bolsa, parcial ou integralmente, a estudantes do municipio, reconhecidamente pobres, ingressos em curso superiores, e a atletas, represetantes do município de Ipaporanga.
Lei nº 163/2004 - Outorga o Título de Cidadão a pessoa que indica e dá outras providências.
Lei nº 161/2004 - Revoga a Lei nº 149 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipaporanga - IPMI, em todos os seus artigos, e dá outras providências.
Lei nº 160/04 - Autoriza o pagamento de um salário mínimo vigente no país, aos membros efetivos do conselho tutelar nos termos artigo 2º, § primeiro, da Lei número 143/02, de agosto de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 159/2004 - Dá nova redação ao Artigo 5º Incisos II e IV da Lei Nº 143 02 de 16 de agosto de 2002.
Lei nº 158/2003 - Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2004.
Lei nº 157/2003 - Autoriza o Município de Ipaoranga a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Lei nº 156/2003 - Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil do Município de Ipaporanga-CE.
Lei nº 155/2003 - Abre crédito especial ao vigente orçamento para o funcionamento do fundo municipal de defesa da criança e do adolescente - FMDCA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
