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Lista de leis

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Atualizado em: 23/09/2026 08:42:12

Lei nº 198/2006 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e emrpendedorismo do municipio de Ipaporanga.

Lei nº 198/2006 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e emrpendedorismo do municipio de Ipaporanga.

26/06/2006
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Lei nº 196/2006 - Dá nome ao conjunto habitacional que indica e, dá ooutras providencias.

Lei nº 196/2006 - Dá nome ao conjunto habitacional que indica e, dá ooutras providencias.

20/06/2006
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Lei nº 195/2006 - Dá nome ao posto de saúde que indica e dá outras providencias.

Lei nº 195/2006 - Dá nome ao posto de saúde que indica e dá outras providencias.

20/06/2006
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Lei nº 194/2006 - Dispõe sobre a denominação da artéria pública que indica e dá outras providencias.

Lei nº 194/2006 - Dispõe sobre a denominação da artéria pública que indica e dá outras providencias.

20/06/2006
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Lei nº 193/2006 - Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

Lei nº 193/2006 - Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

26/05/2006
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Lei nº 192/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.

Lei nº 192/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.

23/05/2006
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Lei nº 191/2006 - Amplia o Ensino Fundamnetal de oito para nove anos letivos e dá outras providencias.

Lei nº 191/2006 - Amplia o Ensino Fundamnetal de oito para nove anos letivos e dá outras providencias.

10/05/2006
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Lei 190/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria publica.

Lei 190/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria publica.

15/12/2005
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Lei nº 189/2005 - Dispõe sobre a denominação de arteria.

Lei nº 189/2005 - Dispõe sobre a denominação de arteria.

15/12/2005
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Lei nº 187/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública.

Lei nº 187/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública.

24/11/2005
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Lei nº 185/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública

Lei nº 185/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública

24/11/2005
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Lei nº 188/2005 - Dispõe sobre a política municipal do idoso dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso.

Lei nº 188/2005 - Dispõe sobre a política municipal do idoso dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso.

31/10/2005
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Lei nº 186/2005 - Declara de utilidade publica a associação comunitária de Mulungú - ACM.

Lei nº 186/2005 - Declara de utilidade publica a associação comunitária de Mulungú - ACM.

31/10/2005
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Lei nº 184/2005 - Declara de utilidade publica a associação beneficente cultural e de desenvolvimento de Ipaporanga

Lei nº 184/2005 - Declara de utilidade publica a associação beneficente cultural e de desenvolvimento de Ipaporanga

31/10/2005
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Lei nº 182/2005 - Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Ipaporanga.

Lei nº 182/2005 - Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Ipaporanga.

05/10/2005
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Lei nº 180/2005 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura e Empreendedorismo do Municipio de Ipaporanga

Lei nº 180/2005 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura e Empreendedorismo do Municipio de Ipaporanga

19/08/2005
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Lei nº 179-A - Dispõe sobre a politica dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.

Lei nº 179-A - Dispõe sobre a politica dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.

16/06/2005
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Lei nº 179/2005 - Suplementa o orçamento da câmara municipal de Ipaporanga.

Lei nº 179/2005 - Suplementa o orçamento da câmara municipal de Ipaporanga.

10/06/2005
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Lei n] 178/2005 - Introduz alterações na Lei Municipal de nº 097/97, que criou o conselho municipal de Educação de Ipaporanga.

Lei n] 178/2005 - Introduz alterações na Lei Municipal de nº 097/97, que criou o conselho municipal de Educação de Ipaporanga.

10/06/2005
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Lei nº 177/2005 - Abre o Crédito Especial ao Vigente Orçamentário para criação de elemento de gasto.

Lei nº 177/2005 - Abre o Crédito Especial ao Vigente Orçamentário para criação de elemento de gasto.

20/05/2005
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Lei nº 175/2005 - Altera o artigo 5º da lei 081/95, de 02 de junho de 1995 e introduz alterações na estrutura organizacional da secretária de saúde do municipio de Ipaporanga.

Lei nº 175/2005 - Altera o artigo 5º da lei 081/95, de 02 de junho de 1995 e introduz alterações na estrutura organizacional da secretária de saúde do municipio de Ipaporanga.

15/04/2005
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Lei nº 174/2004 - Revoga a Lei Nº 117/99 que outorgou a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e cria o sistema de abastecimento de água e esgotos.

Lei nº 174/2004 - Revoga a Lei Nº 117/99 que outorgou a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e cria o sistema de abastecimento de água e esgotos.

10/12/2004
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Lei nº 173/2004 - Altoriza a dministração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao banco de brasil.

Lei nº 173/2004 - Altoriza a dministração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao banco de brasil.

10/12/2004
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Lei nº 171/2004 -Dá nome ao logradouro público que indica.

Lei nº 171/2004 -Dá nome ao logradouro público que indica.

10/12/2004
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Lei nº 170/2004 - Introduz reajustes na taxa de iluminação pública do município de ipaporanga.

Lei nº 170/2004 - Introduz reajustes na taxa de iluminação pública do município de ipaporanga.

10/12/2004
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Lei nº 172/2004 - Dá nome ao posto de saúde que indica.

Lei nº 172/2004 - Dá nome ao posto de saúde que indica.

07/12/2004
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Lei nº 169/2004 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Companhia Energética do Ceará COELCE.

Lei nº 169/2004 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Companhia Energética do Ceará COELCE.

12/11/2004
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Lei nº 167/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Lei nº 167/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

18/10/2004
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Lei nº 168/2004 - Estipula, reajusta fixa subsídios que indica e dá outras providências.

Lei nº 168/2004 - Estipula, reajusta fixa subsídios que indica e dá outras providências.

17/10/2004
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Lei nº 166/2004 - Introduz a operação no Art 1º da Lei 046 93 de 5 de março de 1993 que criou o conselho municipal de defesa civil de ipaporanga.

Lei nº 166/2004 - Introduz a operação no Art 1º da Lei 046 93 de 5 de março de 1993 que criou o conselho municipal de defesa civil de ipaporanga.

23/08/2004
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