Lei nº 205/2007 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dão outras providências.

Lei nº 204/2007 - Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de combate de endemias, adequando-a à Emenda Constitucional nº 51 06 e dá outras providências.

Lei nº 203/2006 - Cria o perímetro urbano da sede do Municipio de Ipaoranga com a respectiva criação de Bairros.

Lei nº 202/2006 - Altera a Lei nº 192 de 23 de maio de 2006.

Lei nº 200/2006 - Dispõe sobre o pano plurianual para o quadrienio de 2006/2009.

Lei nº 199/2006 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura - FMC.

Lei nº 197/2006 - Institui o novo plano de cargo e carreira do grupo ocupacional do Magistério.

Lei nº 198/2006 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura e emrpendedorismo do municipio de Ipaporanga.

Lei nº 196/2006 - Dá nome ao conjunto habitacional que indica e, dá ooutras providencias.

Lei nº 195/2006 - Dá nome ao posto de saúde que indica e dá outras providencias.

Lei nº 194/2006 - Dispõe sobre a denominação da artéria pública que indica e dá outras providencias.

Lei nº 193/2006 - Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

Lei nº 192/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.

Lei nº 191/2006 - Amplia o Ensino Fundamnetal de oito para nove anos letivos e dá outras providencias.

Lei 190/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria publica.

Lei nº 189/2005 - Dispõe sobre a denominação de arteria.

Lei nº 187/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública.

Lei nº 185/2005 - Dispõe sobre a denominação de artéria pública

Lei nº 188/2005 - Dispõe sobre a política municipal do idoso dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso.

Lei nº 186/2005 - Declara de utilidade publica a associação comunitária de Mulungú - ACM.

Lei nº 184/2005 - Declara de utilidade publica a associação beneficente cultural e de desenvolvimento de Ipaporanga

Lei nº 182/2005 - Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Ipaporanga.

Lei nº 180/2005 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura e Empreendedorismo do Municipio de Ipaporanga

Lei nº 179-A - Dispõe sobre a politica dos direitos do idoso. Institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.

Lei nº 179/2005 - Suplementa o orçamento da câmara municipal de Ipaporanga.

Lei n] 178/2005 - Introduz alterações na Lei Municipal de nº 097/97, que criou o conselho municipal de Educação de Ipaporanga.

Lei nº 177/2005 - Abre o Crédito Especial ao Vigente Orçamentário para criação de elemento de gasto.

Lei nº 175/2005 - Altera o artigo 5º da lei 081/95, de 02 de junho de 1995 e introduz alterações na estrutura organizacional da secretária de saúde do municipio de Ipaporanga.

Lei nº 174/2004 - Revoga a Lei Nº 117/99 que outorgou a prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e cria o sistema de abastecimento de água e esgotos.

Lei nº 173/2004 - Altoriza a dministração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao banco de brasil.