AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR SANTA HELENA, NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, DISTRITO DE LAGOA DO BARRO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA- MDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONCESSÃO DE RESJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES 100/H DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA/OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DO TRECHO INICIANDO NA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ABDIAS LOPES (IN MEMORIAM) ATÉ A RESODÊNCIA DA SENHORA EDILEUSA MENDES NA LOCALIDADE ESTREITO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR VICTOR FELÍCIO DE SÁ, A PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO ONDE RESIDE A FAMÍLIA LICAS ESTENDENDO-SE ATÉ O PERCURSO DA VIA ONDE FUNCIONA O BAR DO SR. JAPÃO INCLUINDO NO PRESENTE PEDIDO UM QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO LICAS NO DISTRITO DE CAJÁS DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUANTIDADE DE SESSÕES ORDINÁRIAS QUE HAVERÁ DURANTE O ANO 2026.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA E O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR VICTOR FELÍCIO DE SÁ, A PAVIMENTAÇÃO(CALÇAMENTO) NO PERCURSO SAINDO DA PONTE NO RIACO PRÓXIMO RESIDÊNCIA DO SR. RICARDO MINEIRO E TÉRMINO NA RESIDÊNCIA DO SR. BACILEU NA LOCALIDADE DE MORROS NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓXIMO A IGREJA DE SÃO JORGE NO DISTRITO DE CAJÁ DOS JORGES NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL AMPLIANDO AS TUBULAÇÕES EXISTENTES NA LOCALIDADE DE ÁGUA BRANCA DE CIMA PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA E A LOCALIDADE DE SANTA TEREZA NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.