Câmara Municipal de Ipaporanga

Informações institucionais

Endereço: RUA AUGUSTO EVARISTO , 30 - CENTRAL - CEP: 62.215-0 - IPAPORANGA/CE
Horário: De Segunda-feira à Sexta-feira das 07h00min às 13h00min. De Segunda-feira à Sexta-feira das 12h00min às 18h00min.
Telefone: (88) 3684-1512
E-mail: camaraipaporanga@outlook.com
Plenário: Gonçalo de Paula Bezerra
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 11.343

Regimento interno Lei orgânica

MANOEL ALVES

PRESIDENTE
TINTIM

VICE-PRESIDENTE
PROF. SANGÊ

1º SECRETÁRIO
JOÃO PAULO

2º SECRETÁRIO
AMANDA

VEREADOR(A)
BEZERRÃO

VEREADOR(A)
MANOEL CANDIDO

VEREADOR(A)
MANOEL SANTANA

VEREADOR(A)
ELICIA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão Especial  
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final  
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle  
Comissão de Educação, Saúde e Assistencia  
Comissão de Obras, Serviços Público e Meio Ambiente  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 533/2024 13/11/2024
  • Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°486,de 26 de agosto de 2022, modificando o §2° do artigo 4° na forma que indica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 532/2024 13/11/2024
  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de prevenção e pósvenção ao suicídio de Ipaporanga e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 531/2024 29/10/2024
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2025,consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 530/2024 23/09/2024
  • Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Ipaporanga, a Banda de Música Manoel de Quadro Mendes, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 529/2024 25/06/2024
  • Dispôe sobre a denominação da Praça da Juventude, que passa a denominar-se "Praça Yuri David Alves Paiva" no Município de Ipaporanga-Ce, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 528/2024 20/06/2024
  • Promove adequação orçamenária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$103.279,70 ( cento e três mil,duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), para inclusão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga.
LEI MUNICIPAL - 527/2024 03/06/2024
  • Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 526/2024 29/04/2024
  • Faculta o envio da Prestação de Contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 525/2024 22/04/2024
  • Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias vigentes no exercício de 2024, a realizar gastos com os eventos públicos tradicionais e culturais no Município, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 517/2023 21/12/2023
  • "Altera a Lei n°501/202. de 14 de Junho de 2023 Que Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito ( DEMUTRAN), da junta Administrativa Recursos de Infração - JARI, instituindo a Comissão de Análise de Defesa Prévia-CADEP como parte integrante da Estrutura Organizacional do Demutran,e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 516/2023 21/12/2023
  • Dispõe sobre o controle de queimadas e desmatamento no Município de Ipaporanga-CE nas formas que específica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 515/2023 21/12/2023
  • Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo e apoio à inovação, Tecnologia e Empreendimentos Sustentáveis no Município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 514/2023 21/12/2023
  • Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 513/2023 11/12/2023
  • Dispõe "Política Municipal de Proteção Animal que consiste no estabelecimento de normas destinada, à defesa e à preservação dos animais no Município de Ipaporanga."
LEI MUNICIPAL - 512/2023 11/12/2023
  • Disciplina a Arborização Urbana,quanto ao seu manejo,visando a conservação e a preservação, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 511/2023 11/12/2023
  • Dispõe sobre a Alteração da lei Municipal n°0509,de 27 de Outubro de 2023.
LEI MUNICIPAL - 510/2023 27/10/2023
  • Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Ipaporanga, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 509/2023 27/10/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a Desapropriar em favor do Município de Ipaporanga, o imóvel que específica no Decreto de Desapropriação n°092/2023 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 508/2023 02/10/2023
  • Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2024, consolidando a programação Fiscal e Segurança Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 507/2023 31/08/2023
  • Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao diposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de Agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 506/2023 28/08/2023
  • Estabelece normas para o Rateio dos Recursos Extraordinários Provenientes de Precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - FUNDEF,na forma da Lei Federal n°14.325, de 12 de Abril de 2022 e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 505/2023 28/08/2023
  • Promove Adequação Orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$123.928,96( cento e vinte três mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) para inclusão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga.
LEI MUNICIPAL - 504/2023 21/08/2023
  • Atualiza a atribuições e funções da Guarda civil Municipal de Ipaporanga nos termos da Lei Federal n°13.022/14 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 503/2023 04/08/2023
  • Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela Ratificação da lei Municipal n° 439,de 24 de junho de 2019, e dá outra providências,
LEI MUNICIPAL - 502/2023 04/07/2023
  • Dispõe sobre a Desafetação de Bens Móveis( Móveis de Escritório ETC.) que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de Ipaporanga e autoriza sua transferência ao deposito do Poder Executivo.
LEI MUNICIPAL - 501/2023 14/06/2023
  • Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito (Demutran), da junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 500/2023 26/05/2023
  • Atualiza a Legislação que regulamenta a atividade e o Processo de escolha dos Membros do Concelho Tutelar de Ipaporanga de acordo com as inovações da Resolução n°231/2022 do Conanda, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 499/2023 26/05/2023
  • Ratifica as alteraçãoe promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei Municipal n°249/2010, de 24 de Maio de 2010, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 498/2023 28/04/2023
  • Cria o Concelho Municipal de Segurança Pública do Município de Ipaporanga, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 497/2023 28/04/2023
  • Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outra providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 10/2024 24/10/2024
  • Ortoga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguese" a Senhorita Dayane Rodrigues Pareira.
DECRETO LEGISLATIVO - 09/2024 04/10/2024
  • Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga-CE e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 08/2024 03/09/2024
  • Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga, para o exercício financeiro de 2025,a ser encaminahda ao Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 07/2024 11/07/2024
  • Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga, o expediente do dia 12 de julho de 2024, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 05/2024 29/05/2024
  • Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga, expediente do dia 31 de maio de 2024,e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 06/2024 08/05/2024
  • Regulamenta a Lei nº0526/2024 de 29 de abril de 2024 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 04/2024 14/03/2024
  • Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" a Senhora Dra. Idelisa Yanet Cruz Ramirez.
DECRETO LEGISLATIVO - 03/2024 14/03/2024
  • Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" ao senhor Dr. Antonio Bezerra de Sousa Filho.
DECRETO LEGISLATIVO - 02/2024 26/02/2024
  • Declara Vacância do Cargo Eletivo de Vereador, por motivo de Falecimento do Sr. Agamenon Alves de Almeida
DECRETO LEGISLATIVO - 01/2024 23/02/2024
  • Decreta Luto Oficial por 03( três) dias no Âmbito do Poder Legislativo, em virtude do falecimento do Vereador Agamenon Alves de Almeida.
DECRETO LEGISLATIVO - 08/2023 29/12/2023
  • Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 04/2023 14/11/2023
  • Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2024, a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 06/2023 13/11/2023
  • Cria o Troféu "Professora Gladys Mary Evaristo Melo".
DECRETO LEGISLATIVO - 05/2023 31/10/2023
  • Dispõe sobre Ponto facultativo na Câmara Municipal de Ipaporanga e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 03/2023 06/09/2023
  • Ortoga o Título de Cidadã Honorário " Cidadã Ipaporanguense" a Senhora Dayse Paiva de Freitas.
DECRETO LEGISLATIVO - 02/2023 13/04/2023
  • Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do EX-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 01/2023 21/03/2023
  • Dispõe sobre o Julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2018, de Responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras Providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 09/2022 28/09/2022
  • Dispõe sobre o julgamento das Contas de anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE - Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo e indica outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 08/2022 25/08/2022
  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercício Financeiro de 2023 a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 07/2022 20/06/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor Camilo Sobreira de Santana.
DECRETO LEGISLATIVO - 06/2022 18/05/2022
  • Dispõe sobre o Julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/CE-Exercício Financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Antonio Alves Melo e indica outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 05/2022 18/05/2022
  • Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Município de Ipaporanga/Ce -Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr.Antonio Alves Melo e indica outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 04/2022 06/05/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" a Senhora Francisca Geiliane Ribeiro Mendes.
DECRETO LEGISLATIVO - 03/2022 25/04/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Honorário " Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor José Nobre Guimarães.
DECRETO LEGISLATIVO - 02/2022 25/04/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor José Jeová Souto Mota.
DECRETO LEGISLATIVO - 01/2022 25/04/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Honorário "Cidadão Ipaporanguense" ao Senhor Antonio Amaro Pereira Oliveira.
DECRETO LEGISLATIVO - 01/2021 26/08/2021
  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE- Exercício Financeiro de 2022 a ser encaminhada ao Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 01/2019 19/06/2019
  • Decreto "Ponto Facultativo", na Câmara Municipal de Ipaporanga, nos Expedientes dos dias 20 e 21 de Junho, na forma indica.
DECRETO LEGISLATIVO - 01/2016 11/02/2016
  • Concede título de cidadão honorifica a personalidade ilustre.
DECRETO LEGISLATIVO - 06/2016 31/12/2015
  • Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados nomeados pela antiga gestão legislativa e dá outras providencias.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 20/2024 - JACIRA BESERRA DA SILVA RODRIGUES 01/08/2024
  • Nomeia a Servidora Efetiva a Senhora Jacira Beserra da Silva Rodrigues, ocupante do cargo de Agente Administrativa para ficar responsável pela recepção dos pen drives enviados mensalmente pelo Poder Executivo pela guarda destes e pela guarda do(s) DISCOS(S) RÍGIDO(S) (HD) de arquivos das midias contendo documentos.
NOMEAÇÃO - 19/2024 - FRANCISCA IRANEIDE OLIVEIRA DE SOUSA 01/08/2024
  • Nomeia a Servidora Francisca Iraneide Vieira de Sousa, nomeada pela Portaria n° 06/2023 de 02 de janeiro de 2023 para exercer atividades funcionais como Gestor( Fiscal) de contratos.
EXONERAÇÃO - 18/2024 - MYRLA MARIA RODRIGUES BEZERRA 01/08/2024
  • Exonera a servidora Myrla Maria Rodrigues Bezerra; para exercer a função de Gestor (Fiscal) de contrato durante a ausência/impossibilidade da servidora Francisca Iraneide Oliveira de Sousa.
CONCESSÃO - 17/2024 - JACIRA BESERRA DA SILVA RODRIGUES 19/06/2024
  • dispõe sobre a concessão de diária para a Senhora Servidora Jacira Beserra da Silva Rodrigues.
CONCESSÃO - 16/2024 - JOAO PAULO FERREIRA 19/06/2024
  • Dispõe sobre a concessão de diária para o Senhor Vereador João Paulo Ferreira.
NOMEAÇÃO - 15/2024 - ARIELE RODRIGUES DA SILVA 02/05/2024
  • Nomeia a Sra. Ariele Rodrigues da Silva, Cargo: Assessor Técnico, Secretária: Câmara Municipal de Ipaporanga.
NOMEAÇÃO - 14/2024 - JANETE GOMES DE OLIVEIRA 02/05/2024
  • Nomeia Sra. Janete Gomes de Oliveira, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga.
EXONERAÇÃO - 13/2024 - JANETE GOMES DE OLIVEIRA 02/05/2024
  • Exonera a Senhora Janete Gomes de Oliveira,Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga.
EXONERAÇÃO - 12/2024 - SUSAN DE LIMA SILVA 02/05/2024
  • Exonera designação da Senhora Susan de Lima Nogueira,portaria n°02/2023 para exercer atividades como tesoureira
AJUDA DE CUSTO - 11/2024 - 18/03/2024
  • Pagar aos Servidores selecionados,ajuda de custo no dia da Sessão Solene, na data suso mencionada.
NOMEAÇÃO - 10/2024 - FRANCISCA SIMONE DE AZEVEDO 04/03/2024
  • Nomeia Senhora Francisca Simone de Azevedo Sousa, Cargo: Assessor Técnico, Secretária:Câmara Municipal de Ipaporanga
REGULAMENTAÇÃO - 09/2024 - 09/02/2024
  • Dispõe sobre a atuação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores de Contrato e fiscalização, atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno nas ações vinculadas a Lei Federal n° 14.133/2021 e dá outras providências.
REGULAMENTAÇÃO - 08/2024 - 09/02/2024
  • Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para Aquisição de Bens e Contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n°14.133, de 1° de Abril de 2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
NOMEAÇÃO - 07/2024 - COLETIVA 09/02/2024
  • dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, designação do Pregoeiro 3e equipe de apoio, para a condução e execução de licitaçoes e demais processos de contratações, sob a égide da Lei Federal no 14.133/2021, no Âmbito do poder Legislativo Municipal de Ipaoranga-Ce.
NOMEAÇÃO - 06/2024 - COLETIVA 08/02/2024
  • Nomeia equipe de Planejamento de Contratação Publicação da Câmara Municipal de Ipaporanga/CE, no âmbito da Lei n° 14.133/2021.
REGULAMENTAÇÃO - 05/2024 - 08/02/2024
  • Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
REGULAMENTAÇÃO - 04/2024 - 08/02/2024
  • Dispõe obre as regras e Diretrizes da Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, de que trata o artigo 75,I,II e §3º da Lei Federal n° 14.133,de 1° de Abril de 2021, no Âmbito da Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce.
NOMEAÇÃO - 03/2024 - JANETE GOMES DE OLIVEIRA 08/02/2024
  • Nomeia agente: Janete Gomes de Oliveira,Cargo: Assessor Técnico ,Secretária: Câmara Municipal Ipaporanga
NOMEAÇÃO - 02/2024 - ENIO JOSE SOUSA SILVA 06/02/2024
  • Nomeia o agente: Enio José Sousa Silva,Cargo: de Assessor de Segurança Patrimonial, Secretária: Câmara Municipal Ipaporanga
NOMEAÇÃO - 01/2024 - MYRLA MARIA RODRIGUES BEZERRA 01/02/2024
  • Nomeia interinamente a gente: Myrla Maria Rodrigues Bezerra,Cargo: De Gestor (Fiscal) Secretária: Câmara Municipal Ipaporanga
REGULAMENTAÇÃO - 27/2023 - 29/12/2023
  • Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.
REGULAMENTAÇÃO - 26/2023 - 29/12/2023
  • Regulamenta a Lei Federal n° 14.133, d 1° de Abril de 2021, que Dispõe sobre Licitação e Contratos Administrativos, no Âmbito da Câmara \Municipal de Ipaporanga/Ce, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO - 25/2023 - JOAO DE ALMEIDA SOUSA 29/12/2023
  • Exonera o Senhor João de Almeida Sousa,Cargo Assessor de Segurança Partimonial Secretária Câmara Municipal
EXONERAÇÃO - 24/2023 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA 29/12/2023
  • Exonera a Senhora Ana Beatriz Pereira de Sousa Cargo Assessor Técnico Secretária Cãmara Municipal
NOMEAÇÃO - 23/2023 - MYRLA MARIA RODRIGUES BEZERRA 01/06/2023
  • Nomeação, Agente: Myrla Maria Rodrigues Bezerra, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA - 22/2023 - 24/04/2023
  • Altera o horário de expediente da Câmara Municipal
NOMEAÇÃO - 21/2023 - JOAO DE ALMEIDA SOUSA 13/03/2023
  • Nomeação, Agente: João de Almeida Sousa, Cargo: Assessor de Segurança Patrimonial, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga
NOMEAÇÃO - 20/2023 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA 01/02/2023
  • Nomeação, Agente: Ana Beatriz Pereira de Sousa, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga
EXONERAÇÃO - 19/2023 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA 30/01/2023
  • Exoneração, Agente: Ana Beatriz Pereira de Souza, Cargo: Assessor de Transporte, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga
NOMEAÇÃO - 18/2023 - RAIMUNDO BEZERRA LIMA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Raimundo Bezerra Lima, Cargo: Função Gratificada, Secretaria: Câmara Municipal de Ipaporanga
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
DECRETO LEGISLATIVO - 5/2020 25/05/2020
  • Decreta que as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Ipaporanga ocorrerão através de videoconferência enquanto durarem as medidas de isolamento social para combate a proliferação do Covid-19 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 4/2020 13/05/2020
  • Decreta o adiamento da Sessão Ordinária marcada para o dia 13 de Maio de 2020 em razão do Feriado Municipal referente Nossa Senhora de Fátima e determina que será facultado aos Vereadores a participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias enquanto durarem as medidas de isolamento em razão do Combate a Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2020 29/04/2020
  • Decreta a Suspensão das Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce em razão da necessidade de prevenção da COVID-19 ressalvadas as Sessões virtuais e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 2/2020 08/04/2020
  • Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública na Câmara Municipal de Ipaporanga-CE e dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 1/2020 18/03/2020
  • Decreta situação de Emergência em Saúde Pública na Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce e dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção da COVID-19 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 3/2019 20/12/2019
  • Decreto "Recesso Parlamentar e Recesso Natalino", Na Câmara Municipal de Ipaporanga, na forma que indica.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2016 11/02/2016
  • Concede o título de honorifico à personalidade ilustre.
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2015 31/12/2015
  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELA ANTERIOR GESTÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2015 14/12/2015
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE HONORÍFICO Á PERSONALIDADE ILUSTRE.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2015 03/12/2015
  • “Desaprova as Contas de Governo que especifica e dá outras providências.”
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2015 30/11/2015
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE HONORÍFICO Á PERSONALIDADE
    ILUSTRE.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2015 24/08/2015

  • DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE- EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 A SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2015 09/02/2015

  • Desaprova as Contas de Governo que especifica e dá outras providências.
Mais projetos de decretos legislativos
Radar Atricon

Redes Sociais

Facebook
Instagram
YouTube

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito