Decreta que as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Ipaporanga ocorrerão através de videoconferência enquanto durarem as medidas de isolamento social para combate a proliferação do Covid-19 e dá outras providências.
Decreta o adiamento da Sessão Ordinária marcada para o dia 13 de Maio de 2020 em razão do Feriado Municipal referente Nossa Senhora de Fátima e determina que será facultado aos Vereadores a participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias enquanto durarem as medidas de isolamento em razão do Combate a Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Decreta a Suspensão das Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce em razão da necessidade de prevenção da COVID-19 ressalvadas as Sessões virtuais e dá outras providências.
Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública na Câmara Municipal de Ipaporanga-CE e dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da COVID-19 e dá outras providências.
Decreta situação de Emergência em Saúde Pública na Câmara Municipal de Ipaporanga-Ce e dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção da COVID-19 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE- EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 A SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DENOMINADO DE GRUPO ESCOLAR SANTA HELENA, NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, DISTRITO DE LAGOA DO BARRO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA- MDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A PARTIR DO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO EM 2026, À LIGA ESPORTIVA DE IPAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI P PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ,NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 100/H DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SEM ÔNUS A SERVIDORA MARIA JOICI HERMÍNIO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ALMOXARIFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNADO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, SOB A ÈGIDE DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA, PERIODO DAS FESTIVIDADES NATALINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUN ICIPAL Nº 556/2025 PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ DISPONDO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 398/2017 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, MOTO TÁXI E MOTO FRETE NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ.
REGULAMENTA A ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, QUE TRATA DO USO DA TRIBUNA PELOS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MANOEL ALVES DE SOUZA, O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO DISTRITO DE SACRAMENTO NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR-IPAPORANGA),E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR-IPAPORANGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTE-FEIRA, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL, DIA 20 DE NOVEMBRO EM ALUSÃO DO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL,BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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