| PARECER: 15/2024 |
"Dispõe sobre a Desafetação de Bens Móveis (Móveis de Escritório ETC.) que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de Ipaporanga e autoriza sai transferência ao deposito do Poder Executivo". |
18/12/2024 |
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| PARECER: 19/2024 |
Assegura aos Professores e demais Servidores das Escolas Públicas Municipal o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. |
05/12/2024 |
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| PARECER: 18/2024 |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como "Organizações sociais" no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
14/11/2024 |
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| PARECER: 17/2024 |
Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 486, de 26 de agosto de 2022, modificando o §2° do artigo 4° na forma que indica, e dá outras providências. |
06/11/2024 |
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| PARECER: 16/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção e Pósvenção ao Suicídio de Ipaporanga e dá outras providências. |
06/11/2024 |
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| PARECER: 15/2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2025, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais e dá outras providências. |
24/10/2024 |
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| PARECER: 14/2024 |
Declara Patrimônio Cultural do Município de Ipaporanga, a Banda de Música, e dá outras providências. |
04/09/2024 |
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| PARECER: 13/2024 |
Promove adquação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$103.279,70( cento e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos), para incluaão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga. |
19/06/2024 |
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| PARECER: 12/2024 |
Diepõe sobre a denominação da praça da juventude que passa a denominar-se "Praça Yuri David Paiva no Município de Ipaporanga-Ce, e dá outras providências". |
18/06/2024 |
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| PARECER: 11/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
22/05/2024 |
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| PARECER: 10/2024 |
Cria o Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Ipaporanga -CE, e dá outras providências. |
17/04/2024 |
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| PARECER: 09/2024 |
Faculta o envio da Prestação de Contas do Poder Executivo à Cãmara Municipal em Documentos Gigitais e dá outras providências. |
17/04/2024 |
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| PARECER: 08/2024 |
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias vigentes no exercício de 2024, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município e dá outras providências. |
17/04/2024 |
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| PARECER: 01/2024 |
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Ipaporanga ao Estado do Ceará/Secretária do Estado- SEDUC, para fins de utilidade Pública para construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. |
07/02/2024 |
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| PARECER: 07/2024 |
Dispõe o Reajuste e Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice -Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para o Quadrênio 2025/2028, e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 06/2024 |
Autoriza a abertura de um Crédito adicional especial, até o limite de R§31.909,68 ( trinta e um mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) para abertura de dotação orçamentária relativa à, ações emergencias destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 e Decreto Federal 11.525/2023,e Inclusão do Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica Orçamentária 1102.08.122.0061.2.086 e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 05/2024 |
A Concessão de Reajuste, para o Exercício de 2024, no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pùblica Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 04/2024 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repasse Financeiro em 2024, a partir do firmamento de convênio em 2024,à Liga Esportiva de Ipaporanga e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 03/2024 |
Dispõe sobre o Reconhecimento de Propriedade e Denominação Legal do Balneário Municipal de Ipaporanga-CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 02/2024 |
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme Decreto Federal n°11.864, de 27 Dezembro de 2023, para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 28/2023 |
Altera a Lei n°501/2023, de 14 de Junho de 2023 que dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito ( DEMUTRAN) da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari, instituindo a Comissão de Análise de Defesa Prévia - Cadep como parte integrantes da estrutura organizacional do DEMUTRAN, e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 27/2023 |
Dispõe sobre Controle de Queimadas e Desmatamento no Município de Ipaporanga-Ce nas formas que especifica, e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 26/2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo e apoio à inovação, tecnologia e empreedimentos sustentáveis no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 25/2023 |
Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 24/2023 |
Dispõe sobre a política Municipal de Proteção Animal que consiste no estabelecimento de normas destinadas à proteção, à defesa e a preservação dos animais no Município de Ipaporanga. |
06/12/2023 |
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| PARECER: 23/2023 |
Disciplina a Arborização Urbana, quanto ao seu manejo, visando a conservação e a preservação, e dá outras providências. |
06/12/2023 |
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| PARECER: 14/2023 |
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n°0509, de 27 de Outubro de 2023. |
06/12/2023 |
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| PARECER: 22/2023 |
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no município de Ipaporanga, e dá outras providências. |
25/10/2023 |
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| PARECER: 21/2023 |
Autoriza Poder Executivo Desapropriar em favor do Município de Ipaporanga, o imóve que especifica no Decreto de Desapropriação n°092/2023 e dá outras providências. |
25/10/2023 |
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| PARECER: 20/2023 |
Estima e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2024, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais e dá outras providências. |
27/09/2023 |
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| PARECER: 19/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n°14.434, de 04 de Agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro,Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermageme dá outras providências. |
30/08/2023 |
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| PARECER: 18/2023 |
Estabelece normas para o Rateio dos Recursos Extraordinários provenientes de Precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - Fundef, na forma da Lei Federal n° 14.325,de 12 de Abril de 2022 e adota outras providências. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 17/2023 |
Atualiza a atribuições e funções da Guarda Civil Municipal de Ipaporanga nos termos da Lei Federal n°13.022/14 e dá outras providências. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 16/2023 |
Promove Adequadação Orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 123.928,96 (cento e vinte e três mil, novicentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) para inclusão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 15/2023 |
Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Pùblico constituído pela ratificação da lei Municipal n°439,de 24 de Junho de 2019, e dá outras providências. |
02/08/2023 |
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| PARECER: 14/2023 |
Dispõe sobre a criação do Programa da Assistência Itinerante no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
07/06/2023 |
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| PARECER: 12/2023 |
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e dá outras providências. |
06/06/2023 |
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| PARECER: 13/2023 |
Dispõe sobre a Desafetação de Bens Móveis ( Móveis de Escritórios ETC.) que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de Ipaporangae autoriza sai transferência ao deposito do Poder Executivo. |
05/06/2023 |
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| PARECER: 11/2023 |
Atualiza a Legislação que Regulamenta a Atividade e o Processo de Escolhas do Conselho Tutelar de Ipaporanga de acordo com as inovaçãoes da Resoluções n°231/2022 do Conanda, e da outras providências. |
24/05/2023 |
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| PARECER: 10/2023 |
Ratifica as Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público constituido pela Lei Municipal n°249/2010, de 24 de Maio de 2010, e dá outras providências. |
24/05/2023 |
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| PARECER: 09/2023 |
Cria o Concelho Municipal de Segurança Pública do Município de Ipaporanga,e dá outras providências. |
26/04/2023 |
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| PARECER: 08/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
26/04/2023 |
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| PARECER: 07/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repasse Financeiro, a apartir do Firmamento de Convênio em 2023, à Liga Esportiva de Ipaporanga, e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes no Exercício de 2023, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município, e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 05/2023 |
Institui como Feriado Religioso Municipal o dia do Padroeiro do Município de Ipaporanga "Sagrado Coração de Jesus", e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 04/2023 |
Define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 03/2023 |
Dispõe sobre Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pública Muncipal de Educação do Município de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 02/2023 |
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Minímo Municipal Conforme Medida Provisória n°1.143,de 12 de Dezembro de 2022 para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 01/2023 |
Revoga a Lei Municipal n°049/93 de 05 de março de 1993 e institui o novo Programa Municipal de Mecanização Agrìcola do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| RESOLUÇÃO: 2/2023 |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipaporanga, (CE) e indica outras providências. |
01/02/2023 |
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