| PARECER: 01/2024 |
Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Ipaporanga ao Estado do Ceará/Secretária do Estado- SEDUC, para fins de utilidade Pública para construção de uma Escola de Ensino Médio e dá outras providências. |
07/02/2024 |
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| PARECER: 07/2024 |
Dispõe o Reajuste e Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice -Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para o Quadrênio 2025/2028, e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 06/2024 |
Autoriza a abertura de um Crédito adicional especial, até o limite de R§31.909,68 ( trinta e um mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) para abertura de dotação orçamentária relativa à, ações emergencias destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 e Decreto Federal 11.525/2023,e Inclusão do Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica Orçamentária 1102.08.122.0061.2.086 e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 05/2024 |
A Concessão de Reajuste, para o Exercício de 2024, no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pùblica Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 04/2024 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repasse Financeiro em 2024, a partir do firmamento de convênio em 2024,à Liga Esportiva de Ipaporanga e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 03/2024 |
Dispõe sobre o Reconhecimento de Propriedade e Denominação Legal do Balneário Municipal de Ipaporanga-CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 02/2024 |
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Mínimo Municipal, conforme Decreto Federal n°11.864, de 27 Dezembro de 2023, para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
06/02/2024 |
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| PARECER: 28/2023 |
Altera a Lei n°501/2023, de Junho de 2023 que dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito ( DEMUTRAN) da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari, instituindo a Comissão de Análise de Defesa Prévia - Cadep como parte integrantes da estrutura organizacional do DEMUTRAN, e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 27/2023 |
Dispõe sobre Controle de Queimadas e Desmatamento no Município de Ipaporanga-Ce nas formas que especifica, e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 26/2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo e apoio à inovação, tecnologia e empreedimentos sustentáveis no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 25/2023 |
Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
20/12/2023 |
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| PARECER: 24/2023 |
Dispõe sobre a política Municipal de Proteção Animal que consiste no estabelecimento de normas destinadas à proteção, à defesa e a preservação dos animais no Município de Ipaporanga. |
06/12/2023 |
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| PARECER: 23/2023 |
Disciplina a Arborização Urbana, quanto ao seu manejo, visando a conservação e a preservação, e dá outras providências. |
06/12/2023 |
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| PARECER: 14/2023 |
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n°0509, de 27 de Outubro de 2023. |
06/12/2023 |
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| PARECER: 22/2023 |
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no município de Ipaporanga, e dá outras providências. |
25/10/2023 |
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| PARECER: 21/2023 |
Autoriza Poder Executivo Desapropriar em favor do Município de Ipaporanga, o imóve que especifica no Decreto de Desapropriação n°092/2023 e dá outras providências. |
21/10/2023 |
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| PARECER: 20/2023 |
Estima e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2024, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais e dá outras providências. |
27/09/2023 |
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| PARECER: 19/2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n°14.434, de 04 de Agosto de 2022 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro,Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermageme dá outras providências. |
30/08/2023 |
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| PARECER: 18/2023 |
Estabelece normas para o Rateio dos Recursos Extraordinários provenientes de Precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - Fundef, na forma da Lei Federal n° 14.325,de 12 de Abril de 2022 e adota outras providências. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 17/2023 |
Atualiza a atribuições e funções da Guarda Civil Municipal de Ipaporanga nos termos da Lei Federal n°13.022/14 e dá outras providências. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 16/2023 |
Promove Adequadação Orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 123.928,96 (cento e vinte e três mil, novicentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) para inclusão de despesas não previstas na Secretária de Cultura e Turismo do Município de Ipaporanga. |
16/08/2023 |
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| PARECER: 15/2023 |
Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Pùblico constituído pela ratificação da lei Municipal n°439,de 24 de Junho de 2019, e dá outras providências. |
02/08/2023 |
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| PARECER: 14/2023 |
Dispõe sobre a criação do Programa da Assistência Itinerante no Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
07/06/2023 |
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| PARECER: 12/2023 |
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e dá outras providências. |
06/06/2023 |
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| PARECER: 13/2023 |
Dispõe sobre a Desafetação de Bens Móveis ( Móveis de Escritórios ETC.) que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de Ipaporangae autoriza sai transferência ao deposito do Poder Executivo. |
05/06/2023 |
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| PARECER: 11/2023 |
Atualiza a Legislação que Regulamenta a Atividade e o Processo de Escolhas do Conselho Tutelar de Ipaporanga de acordo com as inovaçãoes da Resoluções n°231/2022 do Conanda, e da outras providências. |
24/05/2023 |
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| PARECER: 10/2023 |
Ratifica as Alterações Promovidas no Contrato de Consórcio Público constituido pela Lei Municipal n°249/2010, de 24 de Maio de 2010, e dá outras providências. |
24/05/2023 |
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| PARECER: 09/2023 |
Cria o Concelho Municipal de Segurança Pública do Município de Ipaporanga,e dá outras providências. |
26/04/2023 |
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| PARECER: 08/2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
26/04/2023 |
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| PARECER: 07/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Repasse Financeiro, a apartir do Firmamento de Convênio em 2023, à Liga Esportiva de Ipaporanga, e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo, nos limites estabelecidos nas Leis Orçamentárias Vigentes no Exercício de 2023, a realizar gastos com os Eventos Públicos Tradicionais e Culturais no Município, e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 05/2023 |
Institui como Feriado Religioso Municipal o dia do Padroeiro do Município de Ipaporanga "Sagrado Coração de Jesus", e dá outras providências. |
12/04/2023 |
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| PARECER: 04/2023 |
Define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 03/2023 |
Dispõe sobre Concessão de Reajuste no Salário Base dos Professores Efetivos 100/h da Rede Pública Muncipal de Educação do Município de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 02/2023 |
Dispõe sobre o Reajuste e Atualização do Piso Salarial Minímo Municipal Conforme Medida Provisória n°1.143,de 12 de Dezembro de 2022 para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| PARECER: 01/2023 |
Revoga a Lei Municipal n°049/93 de 05 de março de 1993 e institui o novo Programa Municipal de Mecanização Agrìcola do Município de Ipaporanga e dá outras providências. |
15/02/2023 |
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| RESOLUÇÃO: 2/2023 |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipaporanga, (CE) e indica outras providências. |
01/02/2023 |
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| PARECER: 29/2022 |
Dispoe sobre a criacao de centro de acolhimento para animais domesticos em situacao de rua( caes e gatos), no Municipio de Ipaporanga e da outras providencias. |
14/12/2022 |
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| PARECER: 28/2022 |
Denomina Avenida Joao Rodrigues Sobrinho, a Arteria Publica situada no Distrito de Sitio Araras neste Municipio. |
05/10/2022 |
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| PARECER: 27/2022 |
parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei n° 14/2022 de 31 de Agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Ipaporanga que: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipaporanga para o Exerecício Financeiro de 2023, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências. |
28/09/2022 |
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| PARECER: 26/2022 |
Sobre as Prestações de Contas de Governo Exercício 2016 do Ex-Prefeito Antonio Alves Melo. |
14/09/2022 |
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| PARECER: 25/2022 |
O Presente Projeto de lei Indicativo de autoria do Vereador José Sanjeval Rodrigues Marques, que cria a Feira Intinerante da Agricultura Familiar do Município de Ipaporanga. |
14/09/2022 |
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| PARECER: 24/2022 |
Dispõe sobre o Processo de Seleção Técnica para Constituição de Banco de Gestores Escolares e indicação para o cargo de provimento em Comissão para as funções de Diretor Escolar de Coordenador Pedagógico das Escolas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
24/08/2022 |
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| PARECER: 23/2022 |
O presente Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo Municipal, que visa regulamentação no artigo 38 da Lei Orgãnica Municipal. |
13/07/2022 |
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| PARECER: 22/2022 |
Dispõe sobre a Atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de combate às Endemias (ACE) do Município de Ipaporanga, nos termos do § 9° do artigo 198 da Constituição Federal, acrescido pela EC 120/2022. |
13/07/2022 |
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| PARECER: 21/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023. |
11/07/2022 |
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| PARECER: 20/2022 |
Dispõe sobre a Instituição da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no Âmbito do Município de Ipaporanga e dá outras providências |
29/06/2022 |
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| PARECER: 19/2022 |
De autoria dos Nobres vereadores José Sanjeval Rodrigues Marques - PT, Manoel Alves de Oliveira - PT, Manoel Bezerra Ferreira - PT, Manoel Santana Vieira - PT, Maria Elicia Domingos Nascimento de Paula - PDT, João Paulo Ferreira - PDT,Francisco Antonio Melo Bonfim - PDT e Francisco Moacir Bezerra - MDB submete -se à apreciação da Câmara Municipal de Ipaporanga-Ceará, o Projeto de Decreto Legislativo de n°05/2022,que concede Título de Cidadão Honorário de Ipaporanga o Senhor Camilo Sobreira de Santana EX-Governador do Estado do Ceará. |
15/06/2022 |
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| PARECER: 18/2022 |
O presente Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Manoel Bezerra Ferreira, que denomina Maria Bezerra Leitão, a Artéria Pública situada na Sede do Município. |
15/06/2022 |
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| PARECER: 17/2022 |
Projeto de Lei Ordinária de autoria da Vereadora Maria Elicia Domingos Nascimento de Paula, que denomina Paulo Afonso Hermínio Alves, a Quadra Poliesportiva do Distrito de Água Branca neste Município. |
03/06/2022 |
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